PEC DAS DROGAS: VOTAÇÃO MARCADA PARA APÓS O FERIADO DA PÁSCOA

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado da Páscoa. A proposta, de autoria do próprio Pacheco, é analisada diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar por cinco sessões de debate no plenário do Senado para ser votada, em dois turnos distintos. Já foram realizadas três sessões para o primeiro turno de votação.

O texto da PEC propõe que seja considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas sem autorização legal. Um trecho da proposição define que será observada a distinção entre o traficante e o usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”, mas sem especificar quantidade.

A intenção é garantir que pessoas encontradas em posse de substâncias para uso pessoal sejam submetidas a medidas alternativas à prisão, juntamente com programas de tratamento para combater a dependência. A votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF.

Esta notícia marca um momento importante na discussão sobre a política de drogas no Brasil. A decisão do Senado sobre a PEC das Drogas poderá ter implicações significativas para a legislação de drogas e a abordagem do país ao uso de drogas e à dependência.