JUSTIÇA AUTORIZA, CREMESP PUNE: MÉDICAS SUSPENSAS POR REALIZAREM ABORTOS LEGAIS EM SP

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) suspendeu por seis meses o registro de duas médicas que atuavam no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista. As profissionais foram denunciadas, entre outras coisas, por negligência e tortura, por terem realizado procedimentos abortivos em pacientes com autorização judicial.

Uma das médicas punidas coordenava o setor responsável por procedimentos de interrupção gestacional e a outra realizava um procedimento chamado indução de assistolia fetal, necessário após 22 semanas de gravidez. O Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha era referência na técnica em casos de aborto previstos por lei, mas teve o serviço interrompido pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

A primeira denúncia contra as médicas foi analisada pelo Cremesp no início do mês, mas se refere a um procedimento realizado em 2022. Uma nova denúncia foi feita e será analisada nesta terça (30), pelo plenário do Cremesp. Em ambos os casos sob avaliação, o aborto foi realizado em pacientes com fetos que possuíam má formação e sem expectativa de vida extrauterina. Nas duas ocasiões, as mulheres foram encaminhadas pela Defensoria Pública com decisão judicial favorável à realização do aborto. As profissionais possuem os documentos da Justiça como prova. A autoria das denúncias é desconhecida pelas médicas e sua equipe jurídica.

Fontes ouvidas pela CNN alegam que as profissionais estão sendo vítimas de perseguição e que os prontuários das pacientes foram acessados de forma ilegal pelo Cremesp e pela Secretaria Municipal da Saúde, o que representa crime de quebra de sigilo médico. A CNN entrou em contato com a Cremesp e com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, mas ainda não obteve retorno.

Este caso levanta questões importantes sobre a autonomia médica, a privacidade do paciente e a interpretação da lei em casos de aborto legal. Continuaremos acompanhando de perto para trazer as últimas atualizações.