CÂMARA DEFENDE DESONERAÇÃO DA FOLHA NO STF APÓS ACORDO ANUNCIADO POR HADDAD

A Câmara dos Deputados defendeu a desoneração da folha de pagamento no Supremo Tribunal Federal (STF) após um acordo anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Advocacia da Casa argumentou que a lei aprovada no Congresso não descumpriu as regras previstas na Constituição e citou os riscos para empresas e municípios.

O governo Lula e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensos em mão de obra. Esse entendimento foi confirmado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Após o acordo com o Congresso Nacional, o governo federal protocolou uma petição no STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo a “modulação de efeitos” da decisão do ministro do Supremo Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e dos municípios.

Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a ideia é que a petição siga os termos do acordo com o Legislativo. Pelo que foi discutido, a desoneração vai se manter inalterada até o fim deste ano. A partir de 2025 até 2027, a reoneração será feita de forma gradual. Em 2028, a desoneração vai acabar e as empresas passam a pagar a alíquota cheia de 20% do total dos salários. O acordo para a desoneração da folha dos municípios, no entanto, ainda não foi fechado. Na segunda-feira, 13, haverá uma nova rodada de negociações entre governo federal e representantes dos executivos municipais.

A expectativa do governo, conforme adiantada pela coluna, é de que uma proposta seja finalizada antes da marcha dos prefeitos, prevista para ocorrer entre os dias 20 e 23 de maio. O Ministério da Fazenda também terá que enviar ao Congresso uma medida para compensar a renúncia da receita por causa do adiamento da reoneração. A questão ainda está em discussão. A decisão final sobre a desoneração da folha de pagamento é aguardada com grande expectativa, pois tem implicações significativas para a economia brasileira.