SENADO APROVA MEDIDA QUE LIMITA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS; TEXTO VAI À SANÇÃO

O Senado aprovou na terça-feira, 14 de maio, uma medida provisória que limita as compensações tributárias. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registrar o voto individual de cada senador. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Quando foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória abordava outros assuntos, como a desoneração dos 17 setores e dos municípios e o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). No entanto, após pressão dos parlamentares, a medida acabou sendo restrita ao teto das compensações de créditos acima de R$ 10 milhões.

O texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e chancelado pelo Senado nesta terça-feira, estabelece que as compensações precisam seguir um ato do Ministério da Fazenda. Este ato, publicado dias após a edição da medida provisória no início de 2024, estabelece que os créditos de R$ 10 milhões a R$ 99,99 milhões sejam compensados em no mínimo 12 meses. Para créditos de R$ 100 milhões a R$ 199,99 milhões, o prazo mínimo é de 20 meses. Este escalonamento continua até os créditos acima de R$ 500 milhões, que terão um prazo mínimo de 60 meses para serem compensados.

A medida provisória é uma das prioridades do Ministério da Fazenda, pois representa uma economia fiscal de cerca de R$ 20 bilhões neste ano, de acordo com estimativas da pasta.

É importante ressaltar que a suspensão da comercialização dos planos da Prevent Senior não afeta os beneficiários da operadora. A Prevent Senior não informou uma previsão de retomada da venda de planos para novos usuários.