GOVERNO FEDERAL AUTORIZA PAGAMENTO DE ATRASOS PARA SERVIDORES PÚBLICO DO RS

Em uma medida excepcional, o Governo Federal do Brasil, através do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou o pagamento de vantagens administrativas atrasadas para os servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul. Esta decisão foi tomada em resposta à situação de calamidade pública enfrentada pelo estado.

A portaria emitida pelo MGI visa resolver pendências relacionadas à remuneração adicional de funcionários que foram promovidos nos últimos cinco anos, mas que ainda não receberam o aumento salarial correspondente. A autorização abrange órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), incluindo servidores de universidades federais.

O Rio Grande do Sul tem enfrentado severas tempestades que resultaram em prejuízos significativos para a agricultura e infraestrutura local. Estima-se que as perdas no setor agrícola alcancem R$ 3,4 bilhões, com um aumento de 5% nos preços do arroz desde o início das chuvas.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe) apresentaram demandas ao governo. Entre elas, destacam-se a antecipação do pagamento integral do 13º salário na folha de junho de 2024, a suspensão de prazos judiciais e administrativos, a implementação de teletrabalho e a suspensão de pagamento de empréstimos consignados por três meses.

As universidades federais do estado, impactadas pelas tempestades, receberão crédito extraordinário para auxiliar nas despesas emergenciais, tanto na recuperação da infraestrutura quanto no suporte à população afetada. O governo também está avaliando pedidos adicionais para soluções de curto e médio prazo para as instituições de ensino superior.

A Andifes expressou em nota que as medidas anunciadas são essenciais para atender às necessidades dos servidores locais e para a recuperação do estado. Há uma expectativa positiva de que as ações do governo federal trarão alívio significativo para os servidores públicos e para a população em geral do Rio Grande do Sul.