STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE PORTE DE MACONHA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Nesta terça-feira, 25 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar um tema de grande relevância: a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento, que se arrasta desde 2015, tem gerado debates e divergências.

Até o momento, os ministros do STF se dividiram em três correntes diferentes para tratar do assunto:

1. Descriminalização da posse da maconha para uso próprio (5 votos): Ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada) apoiam essa corrente.
2. Manutenção da prática como crime (3 votos): Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defendem essa posição.
3. Posse de droga como ato ilícito administrativo, mas mantendo a Justiça criminal responsável pelos casos (1 voto): Essa corrente foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli.

Todos os nove ministros concordam que é necessário definir um critério objetivo para diferenciar usuário de maconha do traficante.

• Horário: O julgamento será retomado às 14h30.
• Transmissão ao vivo: Você pode acompanhar a sessão através do canal do STF no YouTube.
• Rádio e TV Justiça: Também é possível sintonizar a sessão pela Rádio e TV Justiça (saiba como aqui).

Além do julgamento no STF, o Congresso Nacional também está envolvido na discussão sobre drogas. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de quaisquer entorpecentes e drogas foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A PEC das Drogas ainda deve passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, após já ter sido aprovada pelo Senado.