JULGAMENTO DO PORTE DE PORTE DE MACONHA NO STF: SAIBA QUAIS SÃO AS TRÊS CORRENTES EM DEBATE

Nesta terça-feira, 25 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O tema tem gerado debates intensos e divergências entre os ministros.

As três correntes em discussão:

1. Descriminalização da posse para uso próprio (5 votos): Ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada) apoiam essa corrente.
2. Manutenção da prática como crime (3 votos): Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli defendem essa posição.
3. Posse de droga como ato ilícito administrativo, mas mantendo a Justiça criminal responsável pelos casos (1 voto): Essa corrente foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli.

Ainda não há maioria formada (seis votos entre 11 ministros) para uma posição específica. O julgamento busca definir critérios objetivos para diferenciar usuário de maconha do traficante.