STF JULGA DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL; ACOMPANHE AO VIVO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20/6) o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar está em cinco a três a favor da descriminalização do porte apenas da maconha para consumo próprio. Os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada) são contra criminalizar quem porta maconha para uso pessoal. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento desse caso se arrasta no STF desde 2015 e foi retomado pelos ministros em 2023. A discussão gira em torno de definir que quantidade de droga diferencia quem é usuário de quem é traficante. Atualmente, essa diferenciação é feita pela polícia sem critérios objetivos. Os cenários trazidos ao debate incluem 10, 25 e 60 gramas. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já há maioria de votos pela necessidade de a Corte definir um critério objetivo, como quantidade de droga, para diferenciar usuário de traficante. A proposta com mais adesões (quatro votos) estabelece um critério de até 60 gramas para se presumir o consumo. Essa sugestão foi feita no voto de Alexandre de Moraes. Aderiram a ela os ministros Gilmar Mendes, Barroso e Rosa Weber. Outras propostas incluem 25 gramas (Zanin e Nunes Marques) e 10 gramas (Mendonça). O julgamento continua, e a decisão final terá impacto significativo na abordagem à posse de maconha no Brasil.