Brasil
APÓS DECISÃO DO STF SOBRE MACONHA, CNJ PREPARA UM PENTE-FINO PARA CORRIGIR PRISÕES
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está tomando medidas após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. O CNJ anunciou que realizará um levantamento em todo o país para corrigir prisões que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte. Essa ação incluirá mutirões carcerários em colaboração com a Defensoria Pública, visando garantir que as determinações do STF sejam cumpridas. De acordo com estatísticas do CNJ, mais de 6.300 processos estavam aguardando definição do Supremo sobre esse tema, e agora, com o julgamento concluído, essas ações devem ser destravadas. O STF estabeleceu que será presumido usuário – e não traficante – o cidadão que portar até 40 gramas de maconha, considerando tal ato uma infração administrativa, sem consequências penais.
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