VICE-PRESIDENTE DO STF DEFENDE DIÁLOGO SOBRE EMENDAS E ALERTA PARA PRESSÃO SOBRE ESTADOS

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a importância do diálogo entre os Poderes para resolver a questão das emendas parlamentares. Em entrevista à CNN, Fachin afirmou que a manutenção do modelo atual de pagamento de emendas gera pressão não apenas sobre o governo federal, mas também sobre os governos estaduais.

Na última sexta-feira (16), o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a execução das chamadas “emendas Pix” até que o Congresso Nacional apresente um método mais transparente para a destinação dos recursos. Essas emendas, caracterizadas pelo pagamento imediato e sem rastreamento, têm sido alvo de críticas por falta de transparência.

Para Fachin, a solução para o impasse está no diálogo republicano entre os Poderes. Ele ressaltou que um modelo em que uma grande parte do orçamento é gerida pelo Legislativo pode retirar dos governadores uma parcela substancial da gestão do orçamento público. “Imagino que nenhum ente da federação adote um modelo em que uma fatia tão grande do orçamento seja gerida pelo Legislativo. Bem ao contrário. Eventual risco de replicação do modelo nos Estados retiraria dos Governadores uma parcela substancial da gestão do orçamento público”, afirmou Fachin.

Fachin alertou que a pressão sobre os estados pode aumentar se o modelo atual for replicado nas relações entre os Legislativos e Executivos estaduais. Ele enfatizou a necessidade de um exercício genuíno dos Poderes, com posicionamentos distintos e diálogos republicanos, para construir soluções dentro dos termos da Constituição.

A decisão do STF gerou reações diversas no cenário político. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou a decisão de Dino, afirmando que o orçamento não pertence apenas ao Poder Executivo e que o Congresso Nacional tem a prerrogativa constitucional de definir a destinação dos recursos. Lira destacou a importância das emendas parlamentares para a manutenção de serviços essenciais, como as santas casas e hospitais filantrópicos.

A defesa do diálogo pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin, ressalta a importância de uma abordagem colaborativa para resolver a questão das emendas parlamentares. A pressão sobre os estados e a necessidade de transparência na destinação dos recursos são desafios que exigem uma solução conjunta entre os Poderes, respeitando os princípios constitucionais e promovendo a eficiência na gestão pública.