STF DECIDE HOJE SE DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA DEVEM DEVOLVER TRIBUTOS COBRADOS INDEVIDAMENTE

Nesta quarta-feira, 4 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma questão crucial para consumidores e distribuidoras de energia elétrica no Brasil. A corte decidirá se empresas como Light e Enel devem devolver aos consumidores os tributos cobrados indevidamente, uma decisão que pode ter amplas repercussões econômicas e jurídicas.

A discussão tem origem na chamada “tese do século”, onde o STF decidiu que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deveria ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins, tributos federais. Essa decisão resultou em cobranças indevidas que agora estão sendo questionadas.

Em 2022, foi sancionada uma lei que determinou a devolução desses valores aos consumidores por meio da conta de luz. No entanto, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) contesta essa devolução, argumentando que a medida deveria ter sido implementada por uma lei complementar, e não por uma lei ordinária.

As distribuidoras de energia, representadas pela Abradee, alegam que a devolução dos tributos recolhidos indevidamente deve ser revista. Elas argumentam que já existem ações judiciais encerradas que reconhecem o direito das distribuidoras aos créditos tributários. Além disso, afirmam que a lei de 2022 versa indevidamente sobre montantes patrimoniais já definidos.

Por outro lado, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou anteriormente para rejeitar o pedido das distribuidoras. Segundo Moraes, como foram os consumidores que pagaram a mais quando havia a incidência do imposto, eles devem ser ressarcidos após a cobrança ser considerada irregular.

Se o STF decidir a favor dos consumidores, as distribuidoras de energia terão que devolver bilhões de reais em tributos cobrados indevidamente. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que, até julho de 2024, cerca de R$ 43 bilhões já foram devolvidos aos consumidores, de um total estimado de R$ 62 bilhões em créditos tributários.

Essa devolução pode representar um alívio significativo para os consumidores, especialmente em um momento de alta inflação e aumento dos custos de vida. No entanto, para as distribuidoras, a decisão pode significar um impacto financeiro considerável, afetando suas operações e investimentos futuros.

O julgamento de hoje no STF é um marco importante na relação entre consumidores e distribuidoras de energia no Brasil. A decisão terá implicações profundas, não apenas financeiras, mas também jurídicas, definindo precedentes para futuras disputas tributárias. Todos os olhos estão voltados para o Supremo, aguardando um veredicto que pode mudar o cenário do setor elétrico no país.