Vereador Vini é condenado pela Justiça a apagar vídeo e indenizar médico por acusações falsas

O vereador Vini Oliveira (Cidadania) foi condenado pela Justiça a excluir um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 23 de maio de 2024, no qual acusa um médico de registrar presença no Hospital Mário Gatti e, em seguida, deixar o local sem cumprir sua jornada de trabalho. Além da remoção do conteúdo, o parlamentar deverá fazer uma retratação pública e indenizar o profissional de saúde em R$ 10 mil por danos morais.

Mesmo após a decisão judicial, o vídeo — que já acumula mais de 1,2 milhão de visualizações no Instagram e 3.889 comentários — ainda permanece disponível nas redes sociais do vereador.

Em nota, o vereador descredibilizou as informações apuradas e afirmou que vai recorrer da decisão. Vini também afirmou que o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) “não é um Deus” – leia mais abaixo.

Decisão da Justiça

Segundo a sentença, documentos apresentados pelo médico comprovaram que ele trabalhou normalmente durante o período diurno no hospital e que sua saída, registrada no vídeo, ocorreu após o encerramento de seu plantão. Dessa forma, as acusações feitas por Vini Oliveira foram consideradas infundadas.

Na decisão, o juiz Leonardo Manso Vicentin destacou que, embora a liberdade de expressão seja garantida pela Constituição, ela deve ser ponderada em relação ao direito à honra, intimidade e imagem das pessoas.

“Neste contexto, infere-se que foi possível identificar o autor no vídeo e, em razão disso, o requerente foi exposto a situação vexatória e constrangedora perante terceiros sem que estivesse, de fato, no exercício irregular de suas funções”.

A Justiça determinou que o vereador Vini Oliveira:

Exclua o vídeo de suas redes sociais;

Publique uma retratação em seu perfil no Instagram, com o mesmo alcance da postagem original, no prazo de 15 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento;

Pague R$ 10 mil de indenização ao médico prejudicado.

O que aconteceu?

Em 23 de maio de 2024, Vini publicou um vídeo em que acusava um médico de registrar presença no Hospital Mário Gatti e, logo depois, deixar o local.

As imagens, gravadas em um supermercado, mostravam o profissional de saúde após sua saída do hospital. No vídeo, Vini Oliveira o chama de “médico fantasma” e se autointitula “o pesadelo de médico que não trabalha”. Em seguida, ele grita no estacionamento do supermercado, afirmando que o profissional seria denunciado e sugerindo que, enquanto pacientes morriam aguardando atendimento no hospital, o médico estaria no local sem justificativa.

A denúncia motivou a abertura de uma sindicância do próprio hospital para apurar a conduta do profissional.

Médico comprovou que cumpriu expediente no hospital

Durante a investigação, a sindicância constatou que o médico cumpriu regularmente sua jornada de trabalho no período diurno daquele dia, tendo inclusive participado de um procedimento cirúrgico.

De acordo com os documentos apresentados no processo, o profissional estava escalado para trabalhar durante o dia às quintas-feiras e, na data do ocorrido, permaneceu por mais tempo no hospital devido à cirurgia, o que impediu até mesmo que ele saísse para almoçar.

Diante dessas provas, a Justiça também orientou o arquivamento da sindicância aberta contra o médico.

O que diz o vereador Vini Oliveira?

Em nota, o vereador descredibilizou as informações apuradas pela sindicância interna e afirmou que vai recorrer da decisão.

“A sindicância interna nunca vai responsabilizar seus pares, infelizmente. A verdade é que existe um corporativismo no segmento da medicina e isso foi comprovado com o concurso supostamente fraudulento para a Rede Mario Gatti. Vou recorrer, mas sempre cumprir as ordens judiciais”,

informou.

Ainda, de acordo com o vereador, ele teve uma avó que faleceu na Saúde de Campinas, o que motiva sua indignação.

“Proibir a fiscalização que é um direito constitucional abre precedentes para coisas piores que destruirão a democracia. A população precisa reivindicar seus direitos por uma saúde de qualidade e eu farei o possível para que as pessoas sejam bem atendidas e tenham o direito constitucional a saúde pública. O Cremesp não é um deus”,

disse em nota.

Vini pode enfrentar outros problemas na Justiça

No dia 8 de janeiro, o Cremesp anunciou que pediria à Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas a abertura de uma apuração ética contra o vereador. O pedido ocorreu cerca de uma semana depois de o parlamentar publicar um vídeo em suas redes sociais fiscalizando o trabalho de médicas no Hospital Mário Gatti.

A gravação, que viralizou, acumula 6,7 milhões de visualizações e 37,6 mil comentários até esta quinta-feira (27). O Cremesp afirmou, na nota, que não tolerará ameaças ou constrangimentos a médicos, enquanto o vereador negou ter cometido qualquer irregularidade.

Pedido de instauração de inquérito contra o vereador Vini

O Conselho também afirmou, em nota, que encaminhou pedido de instauração de inquérito ao Ministério Público, “diante da gravidade dos fatos e da invasão de competências”. O Cremesp afirmou ainda, à época, que pretendia levar o assunto ao conhecimento do Poder Judiciário, para, possivelmente, inibir (liminarmente) o vereador de conduta semelhante contra qualquer médico no Estado de São Paulo.

Questionada pela reportagem, em janeiro, a assessoria do Legislativo Municipal disse que, até o momento, nada havia sido protocolado. O Ministério Público também foi questionado, mas não houve resposta.

O que o vereador diz sobre esse caso?

À época, o vereador Vini Oliveira afirmou que, diferente do que o Conselho afirma, ele não ameaçou a médica no vídeo, apenas disse que “chamaria a polícia caso ela não voltasse”.

“Além do respaldo no Art. 31 da Constituição Federal de 88, tenho respaldo pela Lei Orgânica Municipal. Posso e devo fiscalizar, pois essa é a minha prerrogativa e fui eleito para isso. Não fui eleito para ficar sentado em meu gabinete, para sumir e voltar em quatro anos, para decepcionar a população. Campinas ganhou fiscalização”,

afirmou.

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