Prazo para regularizar título de eleitor termina na segunda; veja quem precisa resolver pendências

Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa em três pleitos seguidos — lembrando que cada turno conta como uma eleição — têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Até agora, 145.714 pessoas já resolveram as pendências, mas 5.129.608 ainda estão com o título irregular.

O que acontece se o título for cancelado

Quem não regularizar o documento a tempo terá o título cancelado e ficará impedido de:

Votar ou se candidatar

Participar ou tomar posse em concursos públicos

Receber salários de cargos públicos

Obter passaporte ou carteira de identidade

Renovar matrícula em escolas públicas ou fiscalizadas

Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou imposto de renda

Como saber se o título será cancelado

Para consultar a situação eleitoral:

Acesse o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Clique em “Autoatendimento Eleitoral” e, depois, em “Consultar situação eleitoral”

Também é possível verificar pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.

Atenção: a Justiça Eleitoral alerta para que a regularização seja feita apenas pelos canais oficiais, para evitar golpes.

Como regularizar o título

É possível quitar as multas por meio do site do TSE, pelo app e-Título ou em um cartório eleitoral, usando boleto, Pix ou cartão. Após o pagamento, a situação é regularizada automaticamente.

Quem não puder pagar pode solicitar a isenção da multa ao juiz eleitoral, apresentando uma justificativa.

Perdeu o prazo? O processo será mais complicado

Após o dia 19 de maio, a regularização do título exigirá mais documentos, como comprovante de endereço recente, além de outros trâmites adicionais.

Quem não precisa regularizar

Alguns grupos não são obrigados a votar e, por isso, não terão o título cancelado mesmo que não compareçam às urnas:

Pessoas com menos de 18 anos

Maiores de 70 anos

Pessoas não alfabetizadas

Pessoas com deficiência que impeça o voto (desde que comprovada a condição)

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