♿ SUS poderá ser obrigado a entregar cadeiras de rodas em até 90 dias: proposta avança na Câmara

Projeto de Lei 1167/25 quer dar fim à espera indefinida e garantir prazos reais para acesso a equipamentos essenciais de locomoção

🛑 Fim da espera interminável: proposta impõe prazo máximo de 90 dias

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta que promete transformar a vida de milhares de brasileiros com mobilidade reduzida. Trata-se do Projeto de Lei 1167/25, que estabelece prazo máximo de 90 dias para o fornecimento de cadeiras de rodas pelo SUS, contados a partir da prescrição médica.

👨‍⚕️ Proposta visa garantir saúde, dignidade e mobilidade

Atualmente, o Sistema Único de Saúde já prevê a distribuição de cadeiras de rodas, órteses e próteses. No entanto, não há prazos definidos, e muitos pacientes enfrentam esperas que ultrapassam um ano. A proposta pretende corrigir essa lacuna legal e garantir previsibilidade, transparência e efetividade no atendimento às pessoas com deficiência.

🗣️ Parlamentares destacam impacto social

A iniciativa é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e recebeu parecer favorável do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Em seu relatório, o parlamentar afirmou que o projeto “contribui para a redução das filas de espera e para a garantia do direito à saúde e à mobilidade das pessoas com deficiência”.

📜 O que muda com a aprovação?

Com a aprovação da nova lei, o Estatuto da Pessoa com Deficiência será alterado para obrigar o cumprimento do prazo de até 90 dias para a entrega das cadeiras após a solicitação médica. O Ministério da Saúde continuará responsável pela regulamentação técnica, mas o novo prazo deverá ser observado nacionalmente por estados e municípios.

🧭 Próximos passos: o caminho até virar lei

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar por votação no plenário, a menos que haja recurso. Agora, seguirá para análise nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado em todas essas etapas e também no Senado Federal, o projeto poderá ser sancionado e se tornar lei.

📌 Por que isso é importante?

A mobilidade é um direito fundamental, e o atraso na entrega de cadeiras de rodas pode comprometer não apenas a autonomia das pessoas com deficiência, mas também sua saúde física, mental e social. Com um prazo definido, o SUS será obrigado a oferecer respostas mais ágeis, respeitando a dignidade de quem depende desse suporte para viver.

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