Projeto ambiental aprovado no Brasil gera críticas internacionais

A aprovação, na madrugada desta quinta-feira (17), pelo Congresso Nacional, de um projeto que flexibiliza as regras para concessão de licenças ambientais no Brasil, gerou forte repercussão na imprensa internacional. A medida, tomada a poucos meses da realização da COP30 em Belém, foi criticada por veículos estrangeiros e organizações ambientais, que a classificaram como um dos maiores retrocessos legislativos em décadas.

O jornal britânico The Guardian destacou que parlamentares brasileiros aprovaram uma proposta que “enfraquece drasticamente as salvaguardas ambientais do país” e que a medida é vista por ativistas como “o maior revés na legislação ambiental brasileira dos últimos 40 anos”. A publicação também alertou que a nova lei pode “levar a um vasto desmatamento e à destruição de comunidades indígenas”.

Na França, a rádio pública FranceInfo afirmou que o Congresso brasileiro aprovou “o maior retrocesso legislativo ambiental desde a ditadura”, segundo o Observatório do Clima. A emissora também citou o Ministério brasileiro do Meio Ambiente, que classificou a nova legislação como um “golpe mortal” à proteção da natureza, enquanto o Ministério da Agricultura defendeu a medida, argumentando que ela visa simplificar processos para projetos considerados estratégicos.

O canal canadense CBC chamou atenção para o fato de que o projeto foi aprovado em um momento em que o Brasil se prepara para sediar a conferência climática da ONU. A emissora observou que, embora haja críticas ao excesso de burocracia no licenciamento, “a abordagem adotada pelo Congresso provavelmente causará muito mais danos do que benefícios”.

A CBC também comparou a proposta brasileira ao projeto de lei C-5, em tramitação no Canadá, que permite ao governo federal aprovar grandes empreendimentos com menos exigências legais. “O Brasil vai se desalinhando completamente dos melhores padrões internacionais”, afirmou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, citada pelo site canadense.

A agência italiana ANSA também repercutiu a notícia, destacando que o projeto “enfraquece as normas sobre licenciamento ambiental” e pode “reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e colocam em risco comunidades tradicionais”. A agência ressaltou a divisão dentro do governo Lula, com o Ministério do Meio Ambiente se opondo à proposta, enquanto outras pastas, como Agricultura, Minas e Energia, apoiaram a medida.

Agora, o texto segue para sanção presidencial. Lula pode vetar total ou parcialmente o projeto. Mas como resume The Guardian, o resultado pode desencadear uma batalha no Supremo Tribunal Federal, “já que especialistas jurídicos argumentam que a nova lei é inconstitucional”.

Fonte: MSN – Projeto ambiental aprovado no Brasil gera críticas internacionais