Marina elogia vetos de Lula ao licenciamento ambiental e vê ‘extorsão’ em crise da COP

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, elogiou neste sábado (9), os 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. Segundo ela, os vetos – entre quase 400 itens – foram defendidos por sua pasta. Ela também criticou a alta dos preços de hospedagens para a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30) em Belém, prática que chamou de “extorsão”.

“Foram os vetos que nós trabalhamos. O tempo todo eu dizia que iríamos fazer vetos que fossem estruturantes, para preservar a figura jurídica do licenciamento ambiental, a integridade do licenciamento ambiental. E com os vetos feitos, nós conseguimos”, disse Marina, que participou de evento sobre a COP com centenas de jovens no Sesc Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.

Ao longo do evento, a ministra ouviu críticas sobre a sanção do projeto – manifestações nas últimas semanas pediam o veto total ao texto, apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.

Segundo Marina, a sanção do presidente com vetos garante a proteção dos direitos dos povos indígenas, segurança jurídica aos empreendimentos e, ao mesmo tempo, incorpora inovações apresentadas pelo Congresso. O Legislativo ainda decidirá se mantém ou derruba os vetos.

Entre os pontos barrados por Lula, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.

O governo manteve, porém, itens polêmicos, como a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A LAE prevê procedimento célere para empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.

Questionada, a ministra minimizou as críticas ao procedimento. Segundo ela, ainda que possa haver priorização a determinados projetos, o licenciamento continuará faseado, com licença prévia, licença de instalação e licença de operação. A versão original previa a emissão das licenças em uma só fase, o que foi vetado pelo Executivo.

“Esses instrumentos novos já existem na prática – as obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) já priorizam empreendimentos, e aí você mobiliza equipes para que ganhem mais celeridade, mas sem perda de qualidade”, argumenta ela.

“As novidades são duas. A primeira é o prazo de 12 meses para manifestação do órgão licenciador. A manifestação não é obrigação da licença porque, ao analisar o pedido, pode-se concluir que o projeto não é viável”, disse a ministra.

“A outra novidade é que a decisão passa pelo conselho (de governo). Hoje, essa priorização é feita bilateralmente, com o ministro da pasta dialogando com o centro de governo”, acrescentou.

Perguntada sobre a crítica de que a Licença Ambiental Especial pode acelerar a prospecção de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial da Foz do Rio Amazonas, defendida por Alcolumbre, a ministra respondeu que procura não “fulanizar” a discussão.

“O conselho não foi regulamentado, terá de ser regulamentado”, disse. Segundo ela, o interesse estratégico precisará ser justificado tecnicamente dentro do conselho. “Não pode só chegar e dizer que ‘meu projeto é prioritário porque quero fazer o meu projeto e achei melhor encaminhar por aqui’. E vai passar pelo crivo de todos os ministérios”, afirmou.

Sem citar Alcolumbre, a ministra ainda completou. “Pode até ser que a intenção do proponente, e não estou entrando em juízo de valor, possa ter sido associada a algum empreendimento específico. Mas a forma como o governo apresentou a alteração no projeto de lei, que espelhou na medida provisória (Lula editou uma MP para propor no texto para a Licença Ambiental Especial), é algo não fulanizado. Fulanizado, leia-se, Margem Equatorial, leia-se 319 (a BR, que liga Manaus a Porto Velho, e cuja licença para a pavimentação de um trecho foi parar na Justiça)”, completou.

Ministra critica ‘extorsão’ de hotéis na COP30

Marina Silva criticou a alta nos preços de hospedagem em Belém durante a COP30, que será realizada na capital do Pará, em novembro. A crise nas acomodações se intensificou nos últimos dias, em meio à pressão de alguns países para tirar o evento ambiental da cidade.

A ministra afirmou que o Executivo federal, o governo do Pará e a presidência da COP estão se esforçando para garantir preços acessíveis aos países em desenvolvimento e às suas delegações.

“O que está acontecendo é uma coisa grave, com esse aumento de preço para as hospedagens. É uma extorsão” afirmou ela, acrescentando que o evento não é algo para ganhar dinheiro, mas para debater soluções para a emergência climática.

Em nota na semana passada, a seção paraense da Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis disse que faz esforços para atender às demandas das autoridades e viabilizar as hospedagens. E atribuiu à ausência da plataforma oficial de hospedagem, prometida pela Secretaria da COP desde o início do ano. Esse sistema só foi lançado no início deste mês.

“A gente não pode matar a galinha dos ovos de ouro e sairmos mal falados de algo que é para ser uma oportunidade. De que as pessoas queiram voltar – e de que quem não veio queira vir”, concluiu.

*Com informações da Agência Estado

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