Câmara aprova redução da fração mínima para parcelamento de imóveis rurais 🌱🏡

Mudança proposta

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6088/23, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC). A proposta reduz a fração mínima de parcelamento (FMP) de imóveis rurais para 5 mil metros quadrados (0,5 hectare).

O que é a fração mínima de parcelamento?

Instituída em 1972, a FMP é a menor dimensão permitida para imóveis rurais. Atualmente, o limite varia entre 2 e 5 hectares, dependendo do município. Terrenos menores que a fração mínima não podem ser registrados em cartório nem cadastrados no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Justificativas para a mudança

O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), destacou que a alteração atende a um pedido de produtores rurais. Segundo ele, com o avanço tecnológico e a maior produtividade, áreas menores podem ser economicamente viáveis e lucrativas.

Além da produção, o parlamentar ressaltou que o turismo rural em propriedades pequenas é uma tendência em crescimento no Brasil, sendo cada vez mais valorizado pela população.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

🌾🚜🏡👨‍🌾

#agricultura #imobiliário #CâmaraDosDeputados #políticaagrária #ZéTrovão #EvairVieiraDeMelo #projetodelei #reformaagrária #turismorural #produtoresrurais #mercadoimobiliário #fundiário #incra #parlamentares #Brasil #empreendedorismo #desenvolvimentorural #agro #campo #rurais #direitoagrário #negóciosrurais #inovaçãoagrícola #CâmaraFederal #PL6088 #zonarural #legislação #regramento #agropecuária #sustentabilidade #produtividade #agrotecnologia #empreendedorrural #terra #loteamentorural #fundiáriorural #imóveisrurais #setorimobiliário #reforma #leis #direitoimobiliário #propriedadesrurais #mercadorural #legislaçãoagrária #crescimento #negócios #empreender #desenvolvimento #agroétech #agroépop

Fontes: Câmara dos Deputados