🏥 Câmara de Paulínia aprova destinação de 50% das emendas impositivas para a saúde

Medida garante mais recursos para fortalecer a rede de atendimento

Durante a sessão desta terça-feira (9), os vereadores de Paulínia aprovaram uma emenda à Lei Orgânica que estabelece uma mudança significativa no destino das chamadas emendas impositivas: a partir de agora, metade dos valores deverá, obrigatoriamente, ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.

O que muda na prática

Cada parlamentar seguirá tendo direito a indicar como parte do Orçamento municipal será utilizada, mas 50% dos recursos ficará automaticamente vinculado à saúde, enquanto a outra metade poderá ser destinada de acordo com a decisão individual de cada vereador.

Segundo os parlamentares, a alteração tem como objetivo assegurar maior previsibilidade orçamentária para a área e fortalecer a rede pública, especialmente voltada ao atendimento da população em maior situação de vulnerabilidade.

Alinhamento com decisão do STF

A proposta, assinada por todos os vereadores, acompanha entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a importância da destinação de emendas para setores essenciais como a saúde, reforçando a prioridade de investimentos nessa área.

Impactos esperados

Com a medida, a expectativa é de que o município de Paulínia amplie investimentos em:

• Unidades de saúde básicas e de pronto atendimento;

• Programas de prevenção e promoção da saúde;

• Aquisição de insumos e equipamentos;

• Estruturação de serviços especializados.

A iniciativa foi recebida de forma positiva por representantes da comunidade e por profissionais da área, que enxergam na mudança um avanço para a gestão dos recursos públicos e para o fortalecimento do sistema de saúde municipal.

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📖 Fonte: Câmara Municipal de Paulínia