💸 REFIS 2025 em cidades da RMC: confira prazos, condições e como aderir

📌 Município / Programa / Prazo de adesão / Destaques

*Prazos conforme publicações oficiais das prefeituras e câmaras municipais até momento da apuração.
**Verificar regulamentação local final, municipal pode prorrogar.
***Verifique o portal da Prefeitura para confirmação do prazo vigente.

📋 Documentos necessários (box para o contribuinte levar)

• Documento de identidade (RG ou CNH)

• CPF

• Comprovante de residência recente

• Documentos do imóvel (matrícula, IPTU atual) para pessoa física

• Documentos da empresa (CNPJ, contrato social, documentos societários) para pessoa jurídica

• Procuração, quando representado, com firma reconhecida (se exigido)

• Histórico de débitos ou número do processo de dívida ativa

🛠 Como aderir (etapas simples)

1. Acesse o site oficial da Prefeitura de sua cidade e localize o programa REFIS / parcelamento.

2. Faça simulação para conhecer: valor da parcela, desconto, número de parcelas.

3. Compare os documentos exigidos, reúna-os e vá ao local de atendimento oficial (Central de Finanças, Protocolo ou Prefeitura) ou online, se permitido.

4. Assine o termo de adesão / confissão de dívida e pague a 1ª parcela ou valor à vista, conforme opção.

5. Guarde comprovantes e protocolo — eles são essenciais para defesa em eventual contestação.

⚠ Atenção e alertas importantes

• Alguns municípios permitem renegociação mesmo de dívidas já ajuizadas, mas com condições especiais — consultar regulamento local.

• Em caso de prorrogação do prazo por lei municipal ou decreto, acompanhe as notícias oficiais.

• Evite intermediários ou oferta de “facilidade” fora dos canais da Prefeitura — isso pode ser fraude.

• Mesmo quem possui pequeno débito deve consultar, pois o desconto pode compensar bastante.

📞 Contatos úteis por município

Dica: procure no site municipal termos como “REFIS”, “Parcelamento 2025” ou “Regularização Fiscal” para encontrar o programa correto.

📝 Por que aderir?

• Reduzir ou eliminar multa e juros, aliviando a carga financeira.

• Parcelar em condições favoráveis facilita o pagamento e evita que o débito vá para execução judicial.

• Regularizar o imóvel permite liberação de certidões negativas, essenciais para vendas, financiamentos ou emissão de alvarás.

• Contribuintes quites ajudam a fortalecer as finanças municipais e possibilitam investimentos públicos.

📌 Publicação autorizada no Portal Auge1 — confira e compartilhe com quem precisa regularizar dívidas antes que os prazos expirem!