🚮 Câmara de Monte Mor arquiva projeto da taxa do lixo após pedido do prefeito Murilo

A Câmara Municipal de Monte Mor decidiu arquivar, nesta semana, o Projeto de Lei nº 81/2025, que previa a criação da taxa de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos no município. A medida atendeu a um pedido formal do prefeito Murilo Rinaldo (PP), que solicitou aos vereadores a retirada da proposta.

📜 O que previa o projeto

Apresentado em agosto, o texto instituía uma taxa anual obrigatória para imóveis edificados atendidos pela coleta pública, calculada a partir de três critérios:

• Valor fixo anual, referente ao custo total do serviço;
• Área construída do imóvel;
• Fator social, baseado no valor venal da propriedade.

A lógica era que imóveis maiores e de maior valor pagariam mais, enquanto residências populares teriam abatimentos. Já comércios, indústrias e serviços pagariam 50% a mais, devido ao maior volume de resíduos gerado.

🤝 Isenções previstas

O projeto previa mecanismos de compensação para grupos vulneráveis, garantindo isenção a:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Imóveis de uso público;
• Entidades filantrópicas reconhecidas pelo município.

📊 Impacto financeiro

Um estudo de impacto orçamentário apresentado pela prefeitura estimava que as isenções representariam uma renúncia de R$ 1,06 milhão em 2026, cerca de 0,25% do orçamento municipal. A administração defendia que a cobrança reduziria a pressão sobre as contas públicas, já que hoje o serviço é pago integralmente pela prefeitura.

🏛️ Pedido de arquivamento

No ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Murilo agradeceu aos vereadores pela compreensão e explicou que a decisão tinha como objetivo ajustar o texto. Ele destacou que a proposta seguia dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Código Tributário Nacional, mas precisava de aperfeiçoamentos.

💬 Beto Carvalho: ajustes em benefício dos mais pobres

O presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), afirmou que o projeto deverá ser reapresentado em breve, mas com mudanças importantes. Entre as alterações em negociação estão:

• Isenção para famílias com renda de até um salário mínimo inscritas no CadÚnico;
• Redução da cobrança para o comércio;
• Retirada de dispositivos considerados excessivos.

“Estamos melhorando para que quem realmente precisa não pague, para os mais pobres. Por isso o prefeito retirou o projeto, mas vai protocolar novamente com esses ajustes”, explicou o parlamentar em entrevista ao Tribuna Liberal.

🔮 Próximos passos

Com o arquivamento, o financiamento da coleta de lixo segue sendo responsabilidade integral do orçamento municipal. A expectativa é que uma nova versão do projeto seja apresentada ainda em 2025, com foco em um modelo de maior equilíbrio social.

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Fontes: Câmara Municipal de Monte Mor; Prefeitura de Monte Mor; Tribuna Liberal.