Câmara de Sumaré aprova ampliação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional

Projeto apresentado pelo vereador Rai do Paraíso e subscrito por outros 16 parlamentares reduz de três para um mês o tempo em situação de desemprego necessário para acesso a benefícios

O Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso e subscrito por 16 vereadores da Câmara de Sumaré, foi aprovado em plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). Tramitando em regime de urgência, a proposta altera a Lei nº 3.319, de 1999, sobre o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, reduzindo de três para um mês o tempo de desemprego comprovado para utilização do benefício. Do total de parlamentares presentes, 18 se manifestaram de forma favorável ao projeto e um de maneira contrária.

Criado em 1999, o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional tem o objetivo de proporcionar a requalificação do trabalhador desempregado, de forma a torná-lo apto e atender as exigências do mercado de trabalho, incentivando o combate ao desemprego. Os trabalhadores devem frequentar cursos ministrados por órgãos municipais e entidades reconhecidas por sua notória experiência na formação e qualificação de mão de obra. Aqueles que mantiverem a assiduidade nos cursos farão jus a um auxílio no valor de um salário mínimo, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e seguro contra acidente de trabalho.

Com a aprovação do PL nº 459/2025, as condições para participação no programa passam a ser a comprovação da situação de desemprego há no mínimo um mês, além de comprovar residência no município de Sumaré há no mínimo dois anos. Consta na justificativa do projeto que, “muitos trabalhadores, logo após perderem sua fonte de renda, já enfrentam dificuldades financeiras que comprometem seu sustento e o de suas famílias, tornando necessária uma resposta mais imediata do poder público. Com a redução para um mês, o município poderá atender de forma mais rápida e eficaz aqueles que se encontram em situação de desemprego recente, fortalecendo a rede de proteção social e contribuindo para a dignidade e bem-estar dos cidadãos”.

A proposta agora segue para a sanção do prefeito Henrique do Paraíso.

Fonte: C}amara Municipal de Sumaré