🏛️ Câmara de Monte Mor aprova permuta de terrenos para ampliar o Cemitério Municipal

Medida busca garantir novos espaços para sepultamentos e preservar a dignidade das famílias ⚰️🌿

A Câmara Municipal de Monte Mor aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do prefeito Murilo Rinaldo (PP), que autoriza a permuta de áreas públicas e particulares com o objetivo de viabilizar a ampliação do Cemitério Municipal. A medida foi votada em regime de urgência e recebeu o apoio de todos os vereadores, diante da situação crítica de esgotamento do atual espaço para sepultamentos.

📜 Detalhes da permuta

O município está autorizado a trocar uma área pública de 3.151,49 m², localizada no Loteamento Empresarial Bandeirantes e avaliada em R$ 2.284.833,33, por uma gleba particular de 3.342,69 m², situada na Chácara São José, ao lado do cemitério, avaliada em R$ 2.274.482,58.

A pequena diferença de R$ 10.350,75 será compensada pelos proprietários com serviços de terraplanagem e horas-máquina em obras municipais, o que, segundo a Prefeitura, torna o acordo financeiramente equilibrado e juridicamente seguro.

⚖️ Legalidade e interesse público

A Procuradoria Jurídica da Câmara, por meio de parecer assinado pela advogada Kátia Gisele de Frias Rocha, confirmou a legalidade e a constitucionalidade da operação. O parecer destaca que o projeto atende aos requisitos de interesse público, conta com avaliação prévia de valores e apresenta compensação justa, reforçando que a finalidade da permuta é atender à necessidade urgente de ampliação do cemitério.

💬 Declarações e posicionamentos

O prefeito Murilo Rinaldo ressaltou que a medida é uma solução eficiente, transparente e ágil diante da realidade atual do município.

“O cemitério se encontra com sua capacidade praticamente esgotada. Essa permuta representa uma medida eficiente e transparente, que conjuga viabilidade financeira, segurança jurídica e agilidade administrativa”, afirmou o prefeito.

O vereador Professor Adriel (PDT), relator do projeto, reforçou a urgência da aprovação.

“Trata-se de uma matéria urgentíssima a todo o povo de Monte Mor, para devolvermos dignidade às famílias enlutadas. Essa permuta permitirá uma grande ampliação do espaço de sepultamento”, destacou.

Durante a sessão, o vereador João do Bar (PSB) manifestou preocupação quanto às famílias que vivem em 14 casas na área objeto da permuta.

“Essas casas estão todas ocupadas. Então, para onde essas famílias vão?”, questionou.

O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), respondeu afirmando que não haverá remoção forçada.

“Ninguém vai chegar lá e derrubar as casas. Os moradores pagam aluguel, e o proprietário vai se resolver diretamente com eles”, explicou.

🏗️ Próximos passos

Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a formalizar a escritura pública de permuta, com custos de cartório e registro arcados pelos proprietários da área particular. A ampliação permitirá que o município restabeleça a capacidade de sepultamentos e assegure o atendimento digno à população nos próximos anos.

Essa medida é mais um passo no planejamento de expansão urbana e melhoria dos serviços públicos essenciais em Monte Mor, reforçando o compromisso da atual gestão com a organização, o respeito e o cuidado com a população.

📰 Fonte: Prefeitura Municipal de Monte Mor / Câmara Municipal de Monte Mor

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