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Dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo é feriado? Entenda o que diz a lei
Com o sorteio desta sexta-feira (5), em Washington, nos Estados Unidos, a Seleção Brasileira já conhece seu caminho na fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. E, como acontece a cada edição, surge a mesma dúvida entre trabalhadores: os dias de jogos do Brasil são feriados?
A resposta é não. Os dias de jogos da seleção continuam sendo dias úteis comuns, sem previsão de feriado nacional ou ponto facultativo. No setor privado, cabe a cada empresa decidir se libera ou não os funcionários para assistir às partidas.
Mesmo em época de Copa, as empresas não são obrigadas a interromper as atividades. Se o funcionário faltar sem autorização, pode receber advertência e até outras penalidades previstas em regra interna ou convenção coletiva.
Especialistas em direito trabalhista lembram que o empregador tem o direito de não liberar seus funcionários, mas pode gerar desgaste desnecessário no ambiente de trabalho. Por outro lado, há quem prefira manter a rotina normal e usar folgas em outro momento.
O que as empresas podem fazer
Embora não exista obrigação legal, há alternativas previstas na legislação que podem facilitar a jornada nos dias de jogo. Cada medida depende de acordo entre empresa e funcionários e não tem força de lei se adotada unilateralmente pelo trabalhador.
Confira:
Compensação de horas: a Reforma Trabalhista tornou possível a compensação da jornada de trabalho por meio de acordo individual entre o empregador e o empregado. É uma opção válida para não comprometer a rotina produtiva dos colaboradores a longo prazo.
Folgas: podem ser concedidas de forma total ou parcial, mediante negociação com os colaboradores. Se a compensação das horas for em até seis meses e não houver banco de horas, deverão constar na negociação as datas em que as horas serão compensadas.
Diminuição da jornada de trabalho: é possível negociar a diminuição da jornada. Neste acordo, também deverá constar se haverá compensação ou não, bem como as datas que as horas serão compensadas no futuro.
Trabalho em Home Office: alguns cargos permitem que as atividades sejam realizadas remotamente, dessa forma, o trabalho em casa é uma alternativa válida, desde que não haja prejuízo à entrega dos resultados.
Assistir os jogos na empresa: o empregador pode disponibilizar um local na empresa para que todos assistam os jogos. É uma boa opção quando não houver possibilidade de iniciar o expediente mais cedo ou terminá-lo mais tarde. Neste caso, vale lembrar que durante o período em que os colaboradores estiverem assistindo os jogos na empresa, pode ser considerado lazer e, portanto, pode não ser considerado tempo à disposição do empregador para fins de horas extras.
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