Câmara vota gratificação para Defesa e mudanças em Estudo de Impacto de Vizinhança

A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei de autoria do Executivo que propõe gratificação para servidores da Defesa Civil e outro, também enviado pela prefeitura, que altera as regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). As propostas estão na pauta da 28ª Reunião Ordinária de 2026, marcada para as 18h, no plenário da Casa.

Gratificação para agentes da Defesa Civil será votada na Câmara

Um dos projetos em análise é o que institui a Gratificação de Proteção e Defesa Civil. A medida, que será votada em segundo turno, prevê um adicional de 35% sobre o padrão inicial de vencimento para servidores que ocupam o cargo de Agente de Defesa Civil e para aqueles que atuam diretamente em atividades consideradas críticas.

Segundo a justificativa do Executivo, a proposta reconhece o papel estratégico desses profissionais em ações comoprevenção, monitoramento, emissão de alertas, resposta a emergências e recuperação em situações de desastre. O objetivo é reforçar a atuação do Departamento de Defesa Civil e ampliar a segurança da população.

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Mudanças no Estudo de Impacto de Vizinhança

Também está na pauta o Projeto de Lei que será votado em primeiro turno e propõe alterações na legislação de 2025, responsável por regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança em Campinas.

A proposta busca detalhar de forma mais clara em quais situações o estudo será exigido, especialmente em casos de novas construções, ampliações ou regularizações que envolvam aumento no número de unidades habitacionais em edificações de uso misto.

De acordo com o Executivo, as mudanças pretendem aperfeiçoar a legislação vigente, fortalecer a política habitacional do município e garantir maior segurança jurídica para moradores, empreendedores e agentes públicos.

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Homenagem a Fernando Kassab

Na 27ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram dois projetos de autoria do vereador Paulo Haddad (PSD).

Um deles altera o nome do Diploma de Mérito Gastronômico da Câmara, que passará a se chamar “Fernando Kassab”, em homenagem ao jornalista, apresentador e chef gastronômico que morreu em março deste ano, aos 64 anos.

Outro projeto aprovado revoga a Lei que havia declarado de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Aliança do Bem. A revogação foi solicitada pela própria entidade como parte do processo para obtenção da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Segundo a justificativa, a mudança é necessária porque organizações qualificadas como OSCIP não podem manter determinados tipos de vínculos ou reconhecimentos incompatíveis com a legislação federal.

Sessão aberta ao público

A reunião desta quarta-feira será aberta ao público e ocorre no plenário da Câmara, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. A sessão também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal oficial da emissora no YouTube.

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Rotas Afro: Campinas passa a integrar mapeamento nacional de afroturismo

Campinas passou a integrar o mapeamento nacional de afroturismo do Ministério do Turismo, com as Rotas Afros. O município marcou presença na 13ª edição do BIMT (Boletim de Inteligência de Mercado no Turismo), divulgado neste mês de maio e dedicado a roteiros, experiências e destinos ligados à cultura e à história afro-brasileira.

No documento, Campinas é citada como uma das cidades que fazem parte das Rotas Afro, iniciativa realizada no interior de São Paulo e que também reúne outras cidades da região, como Piracicaba, Vinhedo, Rio Claro e Sorocaba.

Rotas Afro está presente em boletim dedicado a experiências e destinos ligados à história afro-brasileira. (Foto: Reprodução/PMC)

Rotas Afro

A proposta das Rotas Afro é apresentar uma visão afrocentrada da história, valorizando o protagonismo negro no desenvolvimento social, econômico e cultural do interior paulista.

Os roteiros do projeto acontecem por meio de caminhadas guiadas com apoio de recursos tecnológicos e propõem revisitar espaços urbanos cuja formação tem contribuições da população negra.

Com isso, os percursos passam por arquiteturas, marcos históricos e narrativas afro-brasileiras que muitas vezes foram ignoradas ou pouco valorizadas nos registros oficiais e nos roteiros culturais tradicionais.

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