💰 NOVA ODESSA RECEBE MAIS DE R$ 83 MILHÕES DE IPVA EM CINCO ANOS E DESTACA INVESTimentos EM ÁREAS ESSENCIAIS

Repasses estaduais superaram previsões em quase todos os anos analisados e reforçaram os cofres municipais para custeio de serviços públicos

A Prefeitura de Nova Odessa informou oficialmente à Câmara Municipal que recebeu mais de R$ 83 milhões provenientes da cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre os anos de 2021 e março de 2026. Os dados foram encaminhados pelo prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), em resposta a requerimento apresentado pelo vereador Paulinho Bichof (Podemos).

O levantamento, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, mostra que os repasses realizados pelo Governo do Estado de São Paulo superaram as previsões orçamentárias em praticamente todo o período analisado, demonstrando crescimento consistente da arrecadação e da participação do município na distribuição do imposto.

Crescimento constante dos repasses

Os números revelam uma evolução significativa da arrecadação ao longo dos últimos anos.

Em 2021, Nova Odessa recebeu aproximadamente R$ 9,9 milhões, valor quase 9% superior ao previsto inicialmente no orçamento municipal.

Já em 2022, os repasses totalizaram R$ 12,5 milhões, ficando ligeiramente abaixo da previsão estabelecida para o período.

O crescimento voltou a ganhar força em 2023, quando o município recebeu R$ 15,1 milhões, montante 13,36% superior à estimativa inicial.

Em 2024, os recursos alcançaram R$ 16,7 milhões, enquanto em 2025 a cidade registrou o maior valor da série histórica analisada, chegando a aproximadamente R$ 19 milhões.

Somando todos os exercícios entre 2021 e março de 2026, os repasses ultrapassaram a marca de R$ 83 milhões.

2026 já supera metade da previsão anual

Para o exercício de 2026, a previsão orçamentária municipal é de aproximadamente R$ 20,2 milhões em receitas oriundas da cota-parte do IPVA.

Contudo, apenas nos três primeiros meses do ano, o município já havia recebido cerca de R$ 11,8 milhões, o equivalente a quase 59% da meta prevista para todo o exercício.

Os dados indicam que a arrecadação poderá novamente superar as estimativas estabelecidas inicialmente no orçamento.

O que a lei determina sobre o IPVA?

Muitas pessoas acreditam que o dinheiro arrecadado com o IPVA deve ser utilizado exclusivamente em trânsito, ruas ou manutenção viária.

Na prática, a legislação não funciona dessa forma.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 158, inciso III, que 50% do valor arrecadado com o IPVA pertence ao município onde o veículo está licenciado.

Contudo, os recursos possuem natureza de livre aplicação, ou seja, não possuem vinculação obrigatória a uma área específica da administração pública.

Isso significa que os valores podem ser utilizados em diversas políticas públicas, respeitando as regras orçamentárias e os limites constitucionais.

Saúde e educação lideram aplicação dos recursos

Segundo a resposta enviada pela Prefeitura, os recursos recebidos por meio do IPVA vêm sendo direcionados prioritariamente para áreas consideradas essenciais ao funcionamento da administração municipal.

Entre os principais destinos informados estão:

• Saúde pública;
• Educação;
• Manutenção de serviços municipais;
• Custeio da máquina pública;
• Investimentos realizados com recursos próprios.

A administração destacou ainda que parte dos valores auxilia no cumprimento dos índices constitucionais mínimos exigidos para saúde e educação.

A Constituição Federal determina que os municípios devem aplicar, no mínimo:

• 15% da receita em ações e serviços públicos de saúde (artigo 198, § 2º);
• 25% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino (artigo 212).

Vereador buscou transparência sobre os recursos

O requerimento apresentado pelo vereador Paulinho Bichof teve como objetivo ampliar a transparência sobre os valores recebidos pelo município e sua utilização ao longo dos últimos anos.

Além dos dados financeiros, o parlamentar também solicitou informações sobre eventual inadimplência dos contribuintes e possíveis incentivos relacionados ao imposto.

A Secretaria de Finanças esclareceu que essas informações permanecem sob responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, responsável pela arrecadação, fiscalização e gestão do IPVA.

Receita importante para o desenvolvimento municipal

Embora muitas vezes passe despercebido pela população, o IPVA representa uma das mais importantes fontes de receita dos municípios paulistas.

Os recursos ajudam a financiar serviços essenciais e contribuem diretamente para o funcionamento da administração pública.

No caso de Nova Odessa, os mais de R$ 83 milhões recebidos nos últimos anos reforçaram a capacidade de investimento da cidade e contribuíram para a manutenção de programas, obras e serviços voltados à população.

A tendência, segundo os números apresentados, é que a arrecadação continue crescendo nos próximos anos, acompanhando a expansão da frota de veículos e o desenvolvimento econômico do município.

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Fonte: Prefeitura de Nova Odessa; Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento; Câmara Municipal de Nova Odessa; Constituição Federal de 1988.