📊 VEREADORES APROVAM EM PRIMEIRO TURNO LDO DE SUMARÉ COM ORÇAMENTO ESTIMADO EM R$ 1,75 BILHÃO PARA 2027

Projeto enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê crescimento das receitas municipais e define as prioridades que irão orientar os gastos públicos no próximo ano

Os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 100/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), estima que o município terá um orçamento de R$ 1.752.369.087,00 no próximo ano.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e agora segue para votação em segundo turno antes de sua redação final e promulgação.

A íntegra da 19ª Sessão Ordinária de 2026 está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sumaré no YouTube.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define efetivamente como os recursos públicos serão aplicados.

Na prática, a LDO determina as prioridades, metas fiscais, regras de execução orçamentária e limites que deverão ser observados pela Prefeitura durante a elaboração do orçamento do próximo exercício.

É por meio desse documento que a administração municipal estabelece quais áreas receberão maior atenção nos investimentos e gastos públicos.

Orçamento supera R$ 1,7 bilhão

A estimativa apresentada pela Prefeitura prevê um orçamento superior a R$ 1,75 bilhão para 2027.

O valor contempla as receitas e despesas da administração direta e indireta do município, incluindo secretarias, autarquias, fundos municipais e demais estruturas públicas vinculadas ao Poder Executivo.

O crescimento das receitas projetadas acompanha a expansão econômica do município, o aumento da arrecadação própria e as transferências constitucionais provenientes dos governos estadual e federal.

Saúde, educação e infraestrutura seguem entre as prioridades

Embora a Lei Orçamentária Anual ainda precise ser elaborada nos próximos meses, a LDO já estabelece as bases para o direcionamento dos recursos públicos.

Entre as áreas tradicionalmente contempladas pelas metas e exigências constitucionais estão:

🏥 Saúde;

📚 Educação;

🚓 Segurança Pública;

🚧 Obras e Infraestrutura;

🌳 Meio Ambiente;

🤝 Assistência Social;

🚍 Mobilidade Urbana.

Além disso, a proposta também contempla orientações relacionadas à política tributária municipal, incentivos fiscais e mecanismos de equilíbrio das contas públicas.

Incentivos fiscais e legislação tributária

O texto aprovado também prevê a possibilidade de alterações na legislação tributária municipal e a concessão de incentivos fiscais, desde que acompanhados dos estudos necessários para demonstrar os impactos sobre a arrecadação e as despesas públicas.

Essas medidas fazem parte das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que toda renúncia de receita deve ser acompanhada de avaliação financeira e compensação orçamentária.

Debate sobre prioridades deve ganhar força

Com a aprovação da LDO em primeiro turno, o próximo passo será a elaboração detalhada da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando serão definidos os valores destinados a cada secretaria, programa e ação governamental.

É justamente nesta etapa que costumam surgir os principais debates sobre investimentos, obras, contratação de serviços públicos e aplicação dos recursos arrecadados pelo município.

Com um orçamento estimado em quase R$ 1,8 bilhão, a discussão sobre prioridades deverá ganhar destaque nos próximos meses, tanto na Câmara Municipal quanto junto à sociedade civil.

Próximos passos

Após a aprovação em segundo turno, a Prefeitura utilizará as diretrizes estabelecidas na LDO para concluir a elaboração da proposta orçamentária de 2027, que posteriormente será encaminhada ao Legislativo para análise e votação.

A expectativa é que a Lei Orçamentária Anual seja debatida pelos vereadores ainda no segundo semestre deste ano.

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Fonte: Câmara Municipal de Sumaré.