PROJETO DE DIRCEU DALBEN QUER EVITAR QUE PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS “DESAPAREÇAM” DO SISTEMA DE SAÚDE

Proposta prevê busca ativa de pessoas que interrompem tratamentos psiquiátricos para prevenir crises graves e reduzir internações de urgência.

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pretende mudar a forma como o poder público acompanha pacientes em tratamento de saúde mental. O objetivo é impedir que pessoas com transtornos mentais graves interrompam o acompanhamento médico e deixem de receber assistência até que uma crise mais severa aconteça.

De autoria do deputado estadual Dirceu Dalben, o Projeto de Lei nº 320/2026 cria o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental, com foco na identificação e no monitoramento de pacientes que deixam de comparecer às consultas ou interrompem o uso de medicamentos prescritos.

Segundo o parlamentar, a proposta busca enfrentar uma realidade silenciosa vivida por milhares de famílias paulistas.

“Muitas vezes, a interrupção do tratamento não é uma escolha consciente do paciente. Ela decorre das próprias barreiras da condição clínica, da falta de uma rede de apoio estruturada ou de dificuldades de acesso ao serviço”, explicou Dirceu Dalben.

“E não podemos deixar essas pessoas invisíveis. O Estado precisa ir até elas. O que estamos propondo é uma mudança de postura: sair de um modelo que reage apenas na crise para um modelo que atua na prevenção”, acrescentou.

Do atendimento emergencial à prevenção

Atualmente, muitos pacientes diagnosticados com transtornos mentais graves acabam perdendo o vínculo com os serviços de saúde.

Em alguns casos, deixam de comparecer às consultas, suspendem o uso de medicamentos controlados ou abandonam completamente o acompanhamento especializado.

O retorno ao sistema, muitas vezes, acontece apenas em momentos de agravamento do quadro clínico, quando já há necessidade de atendimento emergencial ou até internação.

A proposta apresentada na Alesp pretende justamente romper esse ciclo.

O programa prevê mecanismos de busca ativa, permitindo que as equipes de saúde identifiquem precocemente situações de abandono terapêutico e atuem antes do agravamento da doença.

Como funcionaria o programa

De acordo com o texto do projeto, poderão ser adotadas medidas como:

• identificação de pacientes que interromperam o tratamento;
• monitoramento dos casos considerados prioritários;
• contato ativo com pacientes ou familiares;
• orientações sobre a importância da continuidade do cuidado;
• encaminhamento para retomada do acompanhamento médico;
• utilização de tecnologias para auxiliar no monitoramento;
• integração com serviços já existentes da rede pública.

A proposta destaca que não haverá obrigatoriedade de criação de novas estruturas administrativas, priorizando o aproveitamento dos recursos já disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Esquizofrenia e outros transtornos exigem acompanhamento contínuo

Embora o programa possa beneficiar diferentes perfis de pacientes, Dalben cita especialmente condições que exigem acompanhamento permanente, como a esquizofrenia, em que a interrupção do tratamento pode desencadear crises psicóticas, sofrimento intenso e desestruturação familiar.

Para o deputado, além do aspecto humanitário, a iniciativa representa uma medida de gestão eficiente.

“Acompanhar de perto esse paciente e garantir a continuidade do cuidado, além de ser uma medida humanitária e que devolve qualidade de vida às famílias, é também uma estratégia inteligente de gestão pública. Prevenir o surto reduz as internações de urgência e otimiza os recursos do nosso sistema de saúde”, defendeu.

Privacidade e autonomia

O projeto também estabelece que o programa deverá respeitar princípios fundamentais relacionados aos direitos dos pacientes.

Entre eles estão:

• a dignidade da pessoa humana;
• a proteção da privacidade;
• a confidencialidade das informações;
• o respeito à autonomia do paciente.

O desafio, segundo especialistas da área, é encontrar o equilíbrio entre o direito individual e a responsabilidade do Estado de oferecer suporte às pessoas que, justamente em razão do transtorno mental, podem ter dificuldade em manter a adesão ao tratamento.

Uma nova postura do poder público

Se aprovado, o projeto poderá representar uma mudança significativa na política estadual de saúde mental.

Em vez de aguardar que o paciente procure ajuda apenas em momentos críticos, a proposta aposta em uma atuação preventiva e mais próxima das famílias, fortalecendo a rede de cuidado e reduzindo o risco de agravamento dos quadros clínicos.

A iniciativa ainda passará pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.

A tramitação pode ser acompanhada no portal oficial da Alesp.

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Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).