📜 Câmara de Sumaré aprova 11 moções na primeira sessão após o recesso; presidente volta a cobrar produtividade dos vereadores

Sessão foi marcada por homenagens e congratulações, enquanto presidente Hélio Silva voltou a cobrar apresentação de projetos, atuação das comissões permanentes e criticou o excesso de matérias enviadas em regime de urgência pelo Executivo

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou 11 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, primeira após o recesso legislativo. A pauta foi marcada por homenagens a instituições, servidores públicos, professores, estudantes, empresários e entidades do município.

As moções foram aprovadas enquanto o presidente da Casa, Hélio Silva, voltou a cobrar publicamente maior produtividade dos parlamentares, a atuação das comissões permanentes e criticou novamente o grande volume de projetos encaminhados pela Prefeitura em regime de urgência.

📜 Onze moções aprovadas

O vereador Tião Correa (PSDB) foi responsável pela maior parte das homenagens, apresentando oito moções.

Entre elas estão:

• 👏 Congratulações pelos 109 anos da Comunidade Bom Jesus;
• 👑 Homenagem à jovem Barbarah Alexia Vitória Corrêa de Andrade, eleita com o Melhor Traje Típico no concurso Miss Teen International São Paulo 2026;
• 📚 Reconhecimento ao diretor da Escola Estadual Manuel Albaladejo Fernandes, professor Orisvaldo Dias, às professoras Beatriz Martins Corrêa e Erika Santos Geraldo, além dos alunos medalhistas da Olimpíada de Matemática do Estado de São Paulo (OMASP) 2026;
• 🏅 Homenagens semelhantes ao diretor da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf, professor Leandro Donizeti Vivaldini, aos professores Patrícia Fonseca Salustiano Gonçalves e Valdemir da Silva Celestino, bem como aos estudantes premiados na competição.

Também foi aprovada uma moção de aplausos e congratulações apresentada pelo vereador Welington da Farmácia (MDB) à Secretaria Municipal de Controle e Transparência, ao Procon Municipal de Sumaré, servidores, colaboradores e instituições parceiras pela realização do programa Procon Negocia 2026.

O vereador Wellington Souza (PT) homenageou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Já os vereadores Allan Sangalli (PSB), Alan Leal (PRD) e Rai do Paraíso (Republicanos) apresentaram moção de congratulações aos empresários patrocinadores das comemorações dos 158 anos de Sumaré.

Ao final da sessão, Arthur Vicente de Miranda utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o Plano Municipal de Educação.

⚠️ Presidente voltou a cobrar produtividade

Apesar do número expressivo de moções apresentadas, um dos momentos que chamou atenção foi novamente o pronunciamento do presidente da Câmara, Hélio Silva.

Pela quarta vez, o presidente voltou a cobrar maior participação dos vereadores na apresentação de projetos de lei e maior agilidade das comissões permanentes da Casa.

Durante a sessão, Hélio também insistiu para que as comissões registrassem reuniões e dessem andamento às análises das proposições, mas, segundo informou, nenhuma agenda de reunião das comissões foi registrada.

Outro ponto levantado pelo presidente foi o elevado número de projetos encaminhados pela Prefeitura em regime de urgência, situação que, segundo ele, reduz o tempo disponível para análise pelas comissões e pelo setor jurídico da Câmara.

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A primeira sessão após o recesso reforçou uma característica que vem se repetindo na atual legislatura: a grande quantidade de moções de aplausos e congratulações ocupa espaço significativo nas sessões, enquanto o próprio presidente da Câmara demonstra preocupação com a baixa produção legislativa da Casa.

As moções são instrumentos legítimos previstos no Regimento Interno e cumprem o papel de registrar homenagens e reconhecimentos públicos. Entretanto, quando passam a representar parcela expressiva da atividade parlamentar, surge um debate legítimo sobre o equilíbrio entre atos simbólicos e a produção de projetos capazes de enfrentar os principais desafios do município.

Outro aspecto que merece atenção é o uso frequente do regime de urgência pelo Poder Executivo. Embora a legislação permita esse mecanismo em situações justificadas, seu uso recorrente pode reduzir o tempo disponível para análise técnica, jurídica e constitucional das propostas pelas comissões permanentes, comprometendo uma das principais funções fiscalizadoras do Legislativo.

Nesse contexto, uma alternativa institucional que merece debate seria a revisão do Regimento Interno da Câmara, estabelecendo critérios mais objetivos para o processamento de matérias em regime de urgência, preservando as hipóteses previstas na Lei Orgânica e garantindo tempo adequado para análise parlamentar. Diversas Casas Legislativas brasileiras já adotam mecanismos semelhantes, fixando limites ou requisitos para a tramitação acelerada de proposições.

Mais do que aumentar ou diminuir o número de projetos, o desafio está em fortalecer a qualidade da atividade legislativa, permitindo que o plenário concentre esforços em propostas capazes de produzir impactos concretos na vida da população de Sumaré.

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Fonte: Câmara Municipal de Sumaré.