Texto aprovado pelos deputados transforma a conduta em infração gravíssima, aumenta multas e prevê suspensão da habilitação; reincidente poderá perder o direito de dirigir e regra também alcança embarcações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais. A proposta agora precisa passar pelo Senado antes de eventualmente seguir para sanção presidencial.

O texto cria consequências diretamente relacionadas à habilitação do condutor e estabelece punições maiores nos casos envolvendo cães e gatos, morte, atropelamento ou lesão do animal.

Uma das medidas mais severas está prevista para quem reincidir na prática: a CNH poderá ser cassada.

🚗 Abandonar animal usando veículo passa a ter punição pesada

Pelo texto aprovado na Câmara, a utilização de veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animal será enquadrada como infração gravíssima.

Na primeira ocorrência, a proposta estabelece multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão previsto sobe para 18 meses.

A proposta, portanto, busca atingir diretamente uma prática frequentemente registrada em imagens de câmeras de segurança: pessoas que transportam animais em carros ou outros veículos até locais afastados e simplesmente os deixam para trás.

⚠️ Morte ou ferimento aumenta punição

O projeto também estabelece agravamento das penalidades quando o abandono provocar consequências ao animal.

Se houver morte, atropelamento ou lesão, a multa prevista será aplicada em dobro.

A medida considera justamente o risco criado quando um animal é deixado em rodovias, estradas, áreas rurais ou locais desconhecidos, onde pode ficar exposto à fome, sede, atropelamentos e outras situações de perigo.

🚫 Reincidência pode provocar cassação da CNH

Outro ponto de forte impacto está relacionado à reincidência.

O motorista que voltar a cometer a prática dentro do período de 24 meses poderá ter a CNH cassada.

A diferença é significativa: suspensão significa ficar temporariamente impedido de dirigir. Já a cassação representa uma penalidade mais severa e impõe condições específicas para que a pessoa possa voltar futuramente a se habilitar.

🚤 Barcos e motos aquáticas também entram na proposta

A responsabilização não ficará restrita aos veículos terrestres.

O texto aprovado pela Câmara também alcança o abandono realizado com auxílio de embarcações, incluindo situações envolvendo barcos, lanchas e motos aquáticas em rios, lagos, represas e outras áreas navegáveis abrangidas pela legislação.

Nesses casos, também estão previstas sanções relacionadas à habilitação, com suspensão por 12 ou 18 meses, conforme a situação, além de possibilidade de cancelamento do certificado em caso de reincidência dentro do período estabelecido pela proposta.

⚖️ Abandono de animais já pode configurar crime

É importante destacar que a aprovação na Câmara não significa que abandonar animais somente agora passará a ser proibido no Brasil.

Maus-tratos contra animais já são criminalizados pela Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais.

Para cães e gatos, a legislação brasileira passou a prever tratamento penal mais rigoroso após alterações promovidas pela Lei nº 14.064/2020.

A novidade da proposta aprovada pelos deputados está na criação de consequências específicas relacionadas ao uso do veículo e à habilitação do responsável, adicionando uma frente administrativa de punição à responsabilização que já pode existir na esfera criminal.

⚠️ Mas atenção: ainda não é lei

Existe uma informação fundamental para evitar interpretação equivocada.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não está valendo como nova regra nacional.

O texto segue para o Senado Federal. Dependendo da tramitação, ainda poderá sofrer alterações. Somente após a conclusão do processo legislativo e eventual sanção presidencial será possível falar na entrada em vigor das novas penalidades.

Portanto, ainda é incorreto afirmar que atualmente qualquer pessoa flagrada abandonando um animal utilizando um carro automaticamente terá a CNH suspensa por 12 ou 18 meses com fundamento nessa nova proposta.

Essa punição depende da transformação do projeto em lei.

🔎 OLHAR DO PORTAL AUGE1

A proposta atinge justamente um dos aspectos mais revoltantes de muitos casos de abandono.

O veículo que deveria transportar um animal com segurança acaba sendo utilizado como instrumento para descartá-lo.

Há situações em que o responsável percorre quilômetros, escolhe uma estrada, terreno ou bairro distante e abandona o animal justamente para dificultar seu retorno.

A punição sobre a habilitação cria uma relação direta entre a conduta e o instrumento utilizado para praticá-la.

E a possibilidade de cassação da CNH para reincidentes transmite uma mensagem bastante objetiva:

Quem utiliza repetidamente um veículo para abandonar animais poderá perder o direito de dirigir.

Mas a mudança legislativa, sozinha, não resolverá o problema.

Será necessário garantir fiscalização, identificação dos responsáveis, preservação de imagens, denúncias e produção de provas.

Câmeras residenciais, estabelecimentos comerciais, sistemas municipais de videomonitoramento e até câmeras veiculares podem assumir papel importante na identificação de placas e responsáveis.

A população também precisa compreender que abandonar um animal não significa simplesmente abrir uma porta e deixá-lo seguir seu caminho.

Um animal doméstico abandonado pode ficar sem alimento e água, sofrer doenças, ser atropelado ou provocar acidentes.

A proposta agora segue para o Senado e merece acompanhamento.

Se mantida e posteriormente transformada em lei, a mensagem será ainda mais dura para quem utiliza um veículo para abandonar um animal:

além de responder pela conduta contra o animal, poderá colocar a própria habilitação em risco.

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Fonte: Câmara dos Deputados; legislação federal sobre crimes ambientais e proteção contra maus-tratos aos animais.