♻️ AMERICANA ATUALIZA PLANO DO LIXO E FIXA METAS PARA RECICLAGEM, ECOPONTOS E COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR

🗑️ Município produz mais de 232 toneladas de resíduos diariamente; nova legislação estabelece ações para coleta seletiva, construção civil, logística reversa, recuperação ambiental e educação nas escolas

Americana atualizou as regras e as metas que deverão orientar a gestão dos resíduos sólidos no município nos próximos anos. A atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), transformada na Lei nº 7.069, estabelece objetivos para coleta convencional, reciclagem, ecopontos, resíduos da construção civil, descarte irregular, logística reversa e educação ambiental.

O tamanho do desafio aparece nos próprios números utilizados no diagnóstico municipal: em 2024, Americana gerou, em média, 232,6 toneladas de resíduos por dia.

Desse volume diário, aproximadamente 197,37 toneladas correspondiam à coleta convencional domiciliar, enquanto 30,4 toneladas eram de resíduos volumosos e inservíveis, 4,56 toneladas de materiais recicláveis e cerca de 270 quilos provenientes dos serviços de saúde.

A geração estimada foi de 0,85 quilo de resíduos por habitante a cada dia.

O novo planejamento, que possui mais de uma centena de páginas, estabelece desde objetivos imediatos até ações projetadas para os próximos anos.

🏠 COLETA DE LIXO ATINGE TODO O MUNICÍPIO

De acordo com o diagnóstico apresentado no PMGIRS, a coleta convencional atende 100% da área municipal, com frequência mínima de três vezes por semana.

Uma das metas é justamente preservar essa cobertura integral.

O desafio mais complexo, entretanto, está no que acontece depois que o lixo é recolhido.

A estratégia prevista no plano busca aumentar o reaproveitamento dos materiais e, progressivamente, reduzir aquilo que precisa ser encaminhado para disposição final em aterro sanitário.

♻️ RECICLÁVEIS AINDA REPRESENTAM PEQUENA PARTE DO MATERIAL COLETADO

Os dados históricos apresentados no documento chamam atenção.

A análise gravimétrica reproduzida pelo município aponta que os materiais recicláveis correspondiam a 19,3% dos resíduos domiciliares analisados em 2003.

Em 2021, esse percentual estava em 7,4%.

Atualmente, Americana possui coleta seletiva organizada em 20 setores, com atendimento de segunda-feira a sábado e também nos feriados.

O município mantém ainda 30 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) destinados ao recebimento de materiais recicláveis.

Entre os objetivos de longo prazo está ampliar a participação dos recicláveis no sistema e alcançar recuperação mínima de 6% dos materiais recicláveis por meio de unidade de tratamento mecânico.

O planejamento estabelece como horizonte que apenas aquilo que efetivamente não puder ser reaproveitado — o chamado rejeito — seja destinado ao aterro sanitário.

🚮 PLANO PREVÊ MANUTENÇÃO DE PELO MENOS 12 ECOPONTOS

Os ecopontos também ganham espaço importante no planejamento.

A meta de longo prazo estabelece a manutenção de pelo menos 12 ecopontos sob gestão terceirizada.

Esses locais têm papel diferente da coleta domiciliar comum, permitindo que moradores façam a destinação adequada de determinados materiais que não devem ser simplesmente deixados na calçada ou colocados junto ao lixo doméstico.

A estrutura também é uma das ferramentas previstas para enfrentar um problema recorrente nas cidades: o descarte clandestino em terrenos, áreas verdes, margens de vias e outros espaços públicos.

🧱 CONSTRUÇÃO CIVIL GEROU MAIS DE 69 MIL TONELADAS EM MENOS DE UM ANO

Os resíduos provenientes de obras representam outro desafio de grandes proporções.

Dados incorporados ao plano mostram que, entre junho de 2021 e abril de 2022, foram geradas 69.070 toneladas de resíduos da construção civil em Americana.

No mesmo intervalo, os ecopontos municipais receberam aproximadamente 2.367 toneladas desse tipo de material.

Para os pequenos geradores — aqueles responsáveis por até um metro cúbico por dia — existem pontos específicos de recebimento.

Volumes superiores estão sujeitos a procedimentos próprios de transporte e destinação, além dos respectivos mecanismos de controle e fiscalização.

O gerenciamento correto desse material é especialmente importante porque entulho descartado irregularmente pode provocar problemas urbanos que vão além da limpeza, incluindo obstrução de sistemas de drenagem e degradação de áreas públicas.

⚠️ ANTIGO ATERRO AINDA REPRESENTA PASSIVO AMBIENTAL

O PMGIRS também aborda uma questão histórica de Americana: o antigo Aterro Sanitário Municipal.

O documento reconhece a existência de passivo ambiental na área, atualmente submetida a processo de encerramento acompanhado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Segundo as informações apresentadas no plano, foi elaborado um Plano de Recuperação do Aterro, envolvendo investigação ambiental, avaliação de risco e instalação de poços destinados ao monitoramento de gases.

Isso significa que o encerramento físico da utilização de uma área como aterro não encerra automaticamente suas obrigações ambientais. O local precisa continuar sendo acompanhado para avaliação de eventuais impactos sobre o solo, águas subterrâneas e emissão de gases.

🔄 PNEUS, PILHAS, BATERIAS E ÓLEOS: RESPONSABILIDADE NÃO É APENAS DA PREFEITURA

Outro eixo estabelecido no documento é a logística reversa.

Nesse sistema, a responsabilidade pela destinação de determinados produtos depois do consumo é compartilhada entre diferentes integrantes da cadeia, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, conforme a legislação aplicável.

Entre os materiais contemplados estão pneus, óleos lubrificantes, pilhas, baterias e embalagens de agrotóxicos.

O objetivo é impedir que produtos com sistemas próprios de recolhimento terminem misturados ao lixo domiciliar ou descartados irregularmente.

🏫 EDUCAÇÃO AMBIENTAL DEVE CHEGAR A TODAS AS ESCOLAS

O plano reconhece ainda que infraestrutura e fiscalização, isoladamente, não resolvem a questão dos resíduos.

Por isso, uma parte das metas está direcionada à educação ambiental.

Estão previstas campanhas sobre coleta seletiva e utilização dos ecopontos, ações dentro das escolas, orientação porta a porta, capacitação de agentes comunitários de saúde, incentivo à compostagem e trabalhos específicos com comerciantes, feirantes e organizadores de eventos.

No horizonte estabelecido entre quatro e dez anos, o município pretende ampliar em 100% o alcance dos projetos de educação ambiental, chegando a todas as unidades educacionais.

📊 MAIS DE 232 TONELADAS TODOS OS DIAS: O DESAFIO AGORA É TIRAR AS METAS DO PAPEL

Transformar o planejamento em lei representa uma etapa importante, mas os próprios números demonstram a dimensão do trabalho que Americana terá pela frente.

São mais de 232 toneladas de resíduos produzidas diariamente.

Isso representa milhares de toneladas todos os meses que precisam ser coletadas, transportadas, separadas, reaproveitadas ou destinadas corretamente.

A atualização do PMGIRS estabelece metas mensuráveis para os próximos anos. A partir de agora, portanto, os resultados poderão ser acompanhados pela população e pelos órgãos de fiscalização.

Mais do que verificar se o lixo continuará sendo recolhido regularmente, será possível acompanhar quanto Americana efetivamente recicla, quanto consegue recuperar, como funcionam seus ecopontos, quanto material ainda segue para aterro e se os pontos de descarte irregular diminuem.

A lei estabelece o caminho.

O próximo desafio será transformar metas escritas em resultados visíveis nas ruas de Americana.

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Fonte: Lei Municipal nº 7.069 e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Americana.