🚨 APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SUMARÉ ABRE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR TERAPIAS ABA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL

⚖️ Edital de R$ 169,6 mil deixa expresso que contratação ocorre “em cumprimento à Determinação Judicial”; medida surge após semanas de denúncias de mães ao Portal Auge1 sobre falta de profissionais, interrupção de terapias e dificuldades no atendimento relacionado à Casa do Autista

A nova licitação aberta pela Prefeitura de Sumaré para contratar terapia ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional tem uma informação fundamental que muda a leitura sobre a contratação: o próprio objeto do processo registra que os serviços serão contratados “em cumprimento à Determinação Judicial”.

Portanto, não se trata simplesmente de uma ampliação espontânea da estrutura anunciada pela Administração Municipal.

Existe uma determinação judicial por trás da contratação.

E essa informação ganha ainda mais relevância diante das denúncias que o Portal Auge1 vem publicando nas últimas semanas, após mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) relatarem falta de profissionais, cancelamentos, mudanças de terapeutas e dificuldades para manter tratamentos após a reorganização da rede municipal.

⚖️ EDITAL É CLARO: “EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL”

O Pregão Eletrônico nº 48/2026, Processo nº 22.704/2026, foi publicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O valor estimado é de R$ 169.645,32. A contratação contempla três serviços especializados: Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.

Mas o ponto central está na descrição do próprio objeto:

“em cumprimento à Determinação Judicial”.

Ou seja: há uma ordem judicial relacionada à necessidade desses atendimentos, e é para cumpri-la que o Município abriu o procedimento de contratação.

Esse detalhe é especialmente importante porque a Casa do Autista foi inaugurada em julho com a promessa de ampliar justamente a oferta de atendimento multiprofissional às crianças com TEA.

💰 R$ 169,6 MIL PARA TRÊS TIPOS DE TERAPIA

O processo prevê 156 sessões de cada modalidade, distribuídas da seguinte forma: Terapia ABA, estimada em R$ 55.645,20; Fonoaudiologia, R$ 55.185,00; e Terapia Ocupacional, R$ 58.815,12.

Somadas, as três frentes chegam aos R$ 169.645,32 previstos na licitação. A documentação também especifica três sessões semanais individuais de 120 minutos para ABA e três sessões semanais de 120 minutos para fonoaudiologia e terapia ocupacional.

A disputa está prevista para 15 de outubro de 2026, e o critério estabelecido no processo é o previsto no edital da contratação.

🚨 A ORDEM JUDICIAL SURGE EM MEIO ÀS DENÚNCIAS DAS MÃES

A existência dessa contratação determinada judicialmente merece ser contextualizada com o que vem acontecendo na rede municipal.

Desde setembro, o Portal Auge1 publica uma série de reportagens a partir de relatos de mães atípicas sobre o atendimento relacionado à Casa do Autista e aos antigos CTEAs.

Em 14 de setembro, o Auge1 mostrou que famílias relatavam consultas canceladas, falta de profissionais e pacientes aguardando atendimento, após mudanças envolvendo profissionais e serviços destinados às crianças com TEA.

No mesmo período, outra reportagem mostrou que, antes da inauguração da Casa do Autista, a Prefeitura havia informado que os CTEAs continuariam funcionando normalmente e que a nova estrutura chegaria para ampliar a rede. Poucas semanas depois, mães relataram transferências de profissionais, cancelamentos e necessidade de reorganização dos atendimentos.

Dois dias depois, novos relatos recebidos pelo Auge1 apontaram interrupção de terapias, troca de profissionais e dificuldade para agendamento de atendimento médico especializado.

São relatos das famílias, e não devem ser confundidos com uma conclusão administrativa ou judicial sobre o funcionamento de toda a rede. Mas agora existe um fato documental novo: a própria Prefeitura está licitando três terapias especializadas para cumprir determinação judicial.

🧩 CASA FOI INAUGURADA PROMETENDO EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

A Casa do Autista foi inaugurada em 29 de julho, no Jardim Marchissoli, com capacidade anunciada de aproximadamente 4 mil atendimentos mensais.

Na divulgação oficial, a Prefeitura informou que a unidade contaria com uma equipe composta por fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista, educador físico, fisioterapeuta, psicólogo, dentista, psiquiatra, neuropediatra e professor de dança.

Em setembro, a Administração também confirmou a transferência para a Casa do Autista das crianças e adolescentes anteriormente atendidos pelo CTEA do Centro. Segundo a Prefeitura, a mudança teria como objetivo garantir espaço mais adequado e continuidade da assistência.

É justamente nesse contexto que a nova licitação precisa ser analisada.

🔎 O QUE EXATAMENTE DETERMINOU A JUSTIÇA?

O edital confirma a existência da determinação judicial, mas as informações públicas localizadas sobre a licitação não esclarecem, por si só, qual processo judicial originou a ordem, quem são os beneficiários, quando a decisão foi proferida, qual prazo foi concedido ao Município ou se houve descumprimento anterior.

Esses pontos são essenciais.

Também será importante esclarecer se a contratação de R$ 169,6 mil atende casos individualizados determinados judicialmente ou se os profissionais contratados serão incorporados de alguma maneira à estrutura geral da Casa do Autista.

São situações completamente diferentes.

A existência de uma ordem judicial também não permite concluir automaticamente que as denúncias apresentadas pelas mães nas matérias anteriores foram reconhecidas pela Justiça, porque, sem acesso à decisão e ao processo que originaram a contratação, não é possível estabelecer essa relação.

Mas permite afirmar algo objetivamente:

A Prefeitura está buscando contratar ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional porque existe uma determinação judicial exigindo esses serviços.

E isso acontece enquanto famílias continuam cobrando respostas sobre a disponibilidade de profissionais e a continuidade das terapias na rede municipal.

O Portal Auge1 buscará identificar qual decisão judicial obrigou o Município a realizar esses atendimentos, quando ela foi proferida, quais terapias foram determinadas, quantos pacientes estão abrangidos e por qual motivo foi necessário recorrer à contratação externa.

Também é importante saber quantos profissionais de ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional estão efetivamente atendendo hoje na Casa do Autista, quantas crianças aguardam cada especialidade e qual é o tempo médio de espera.

Porque, depois das denúncias apresentadas pelas famílias, o debate não pode ficar restrito à existência de um prédio ou à capacidade projetada de atendimento.

A questão central é mais objetiva:

Quantas crianças estão efetivamente recebendo as terapias de que necessitam — e quantas ainda precisam recorrer à Justiça para consegui-las?

O Portal Auge1 mantém espaço aberto à Prefeitura de Sumaré, à Secretaria Municipal de Saúde, à administração da Casa do Autista e às famílias para esclarecimentos, documentos e atualizações sobre os atendimentos.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), documentos públicos do Pregão Eletrônico nº 48/2026, Prefeitura de Sumaré e arquivo de reportagens do Portal Auge1.