🚌 LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS DE CAMPINAS FICA R$ 1,26 BILHÃO MAIS CARA APÓS TCE ANULAR LEILÃO ANTERIOR

Novo edital eleva concessão para R$ 13,1 bilhões, reajusta custos operacionais e marca nova disputa para dezembro. Tribunal de Contas havia identificado irregularidades no processo anterior.

A Prefeitura de Campinas publicou nesta quinta-feira (8) um novo edital para a concessão do transporte público municipal, com aumento de aproximadamente R$ 1,26 bilhão no valor estimado dos contratos, em comparação com a licitação anterior, anulada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O valor global previsto passou de R$ 11,8 bilhões para R$ 13,1 bilhões, representando uma elevação de 10,6%. A concessão terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.

Segundo a administração municipal, o aumento decorre da atualização de despesas com combustível, mão de obra, peças, manutenção, tecnologias e operação dos terminais, além de adequações exigidas pelo Tribunal de Contas.

O novo leilão está marcado para 18 de dezembro de 2026, na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.

📊 O QUE MUDOU NOS VALORES DA CONCESSÃO?

A comparação entre os editais de dezembro de 2025 e outubro de 2026 revela mudanças significativas nos custos projetados para o sistema de transporte coletivo.

A principal elevação está na operação dos ônibus, cujo valor estimado aumentou aproximadamente R$ 1,22 bilhão.

Enquanto os custos operacionais cresceram, os investimentos previstos em infraestrutura e equipamentos tiveram uma pequena redução de aproximadamente R$ 6 milhões.

Os valores representam estimativas contratuais para todo o período da concessão, e não um desembolso imediato da Prefeitura.

⚖️ TCE ANULOU LICITAÇÃO POR IRREGULARIDADES

Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação dos atos praticados a partir da publicação do edital anterior, incluindo a apresentação das propostas e o resultado do leilão realizado em março.

Entre os problemas identificados estavam alterações nas condições econômicas da disputa sem a reabertura do prazo adequado para que as empresas interessadas apresentassem novas propostas.

A Prefeitura havia concedido 15 dias corridos para a adequação das propostas, enquanto o TCE-SP entendeu que deveria ter sido restabelecido o prazo de 35 dias úteis.

Também foram apontadas irregularidades relacionadas à análise das propostas apresentadas.

Com a decisão, a Sancetur e o Consórcio Grande Campinas, que haviam vencido a disputa anterior, perderam a condição de vencedores.

Os estudos preparatórios considerados válidos pelo tribunal foram preservados, permitindo a elaboração de um novo edital.

🚍 LOTE NORTE REGISTRA AUMENTO DE 12% NO VALOR POR QUILÔMETRO

O sistema continuará dividido em dois grandes lotes operacionais.

O Lote Norte atenderá as regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas. Já o Lote Sul abrangerá as regiões Leste, Sul e Sudoeste.

No Lote Norte, o valor de referência por quilômetro utilizado no julgamento das propostas passou de R$ 11,14 para R$ 12,48, aumento de aproximadamente 12%.

No Lote Sul, houve uma pequena redução, de R$ 11,60 para R$ 11,59.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) explicou que as diferenças decorrem da revisão individualizada dos custos de cada lote.

Segundo a empresa, o valor global da concessão e o indicador por quilômetro seguem metodologias distintas, razão pela qual os percentuais de alteração não são necessariamente proporcionais.

O valor por quilômetro utilizado na licitação não corresponde ao preço da passagem cobrada dos usuários.

💰 CUSTOS SOBEM, MAS INVESTIMENTOS PREVISTOS DIMINUEM

Um dos pontos que merecem atenção na comparação dos editais é a diferença entre o aumento das despesas operacionais e a redução dos investimentos projetados.

Enquanto o custo estimado para manter o sistema em funcionamento aumentou, o montante previsto para investimentos passou de R$ 1,948 bilhão para R$ 1,942 bilhão.

A diferença de aproximadamente R$ 6 milhões não representa uma redução expressiva diante do valor total do contrato, mas reforça a necessidade de avaliar quais investimentos foram reprogramados ou tiveram seus custos revisados.

Também será importante acompanhar como a nova modelagem financeira poderá influenciar os subsídios públicos, a remuneração das concessionárias e a qualidade dos serviços prestados à população.

📅 NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO EM DEZEMBRO

A Prefeitura estabeleceu um novo cronograma para a disputa, com prazo de 39 dias úteis para preparação das propostas.

As empresas interessadas deverão entregar os envelopes com documentação e propostas no dia 11 de dezembro, entre 10h e 12h, na B3.

A abertura inicial dos envelopes ocorrerá às 12h30 do mesmo dia.

A sessão pública para abertura das propostas financeiras e realização do leilão está prevista para 18 de dezembro, às 14h.

Após a escolha da melhor proposta, ainda será necessária a análise dos documentos de habilitação da empresa ou consórcio vencedor.

🚌 QUALIDADE DO SERVIÇO SERÁ CRITÉRIO PARA REMUNERAÇÃO

Segundo a administração municipal, os futuros operadores terão parte de sua remuneração vinculada ao cumprimento de indicadores de qualidade.

Entre os critérios previstos estão pontualidade, limpeza dos veículos, acessibilidade e satisfação dos passageiros.

A medida busca associar o pagamento das concessionárias ao desempenho efetivo do serviço.

Até que as novas empresas assumam a operação, os contratos atuais poderão continuar em vigor, conforme autorização legislativa aprovada em abril, que permite prorrogação por até dois anos.

🔎 AUMENTO DE R$ 1,26 BILHÃO EXIGE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA

A revisão do edital ocorre após a intervenção do Tribunal de Contas e coloca novamente em discussão o custo do transporte coletivo de Campinas.

Embora a Prefeitura atribua o aumento à atualização dos preços e às adequações técnicas, a diferença de R$ 1,26 bilhão entre os dois processos exige acompanhamento dos órgãos de fiscalização e da sociedade.

Entre os principais pontos que merecem esclarecimento estão a composição detalhada dos novos custos, os impactos sobre os recursos públicos destinados ao transporte e as garantias de melhoria para os usuários.

Também será necessário verificar se as alterações exigidas pelo TCE-SP foram integralmente atendidas, evitando novos questionamentos que possam comprometer o cronograma da concessão.

Para os passageiros, a questão central permanece: um contrato estimado em R$ 13,1 bilhões será capaz de garantir ônibus mais modernos, maior pontualidade, menos espera nos pontos e um serviço de melhor qualidade?

A resposta dependerá não apenas das condições estabelecidas no edital, mas também da fiscalização e do cumprimento das obrigações pelas futuras concessionárias.

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Fonte: Prefeitura de Campinas; Emdec; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; g1 Campinas e Região.