Agro
💰 Produtores rurais terão acesso a R$ 12 bilhões em crédito para renegociação
MP destina recursos para apoiar agricultores afetados por eventos climáticos
🌱 Crédito extraordinário publicado no Diário Oficial
O governo federal publicou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória nº 1.316, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões destinados a Operações Oficiais de Crédito. O objetivo é oferecer suporte direto aos produtores rurais que enfrentaram perdas devido a condições climáticas adversas nos últimos meses.
📑 Origem da medida e foco na renegociação
A nova liberação de recursos é consequência da Medida Provisória nº 1.314/2025, que autoriza a renegociação de débitos do setor agropecuário. O recurso tem como finalidade permitir a liquidação ou amortização de dívidas contraídas por agricultores em diferentes portes de produção.
🏦 Como funcionará o repasse dos recursos
O Tesouro Nacional fará o repasse a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação a cargo do BNDES. As taxas de juros foram definidas abaixo dos níveis de mercado:
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6% ao ano para agricultores familiares;
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8% para médios produtores;
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10% para os demais produtores rurais.
📊 Limites de crédito por porte de produtor
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os limites de financiamento ficaram assim definidos:
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Até R$ 250 mil para agricultores familiares no âmbito do Pronaf;
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Até R$ 1,5 milhão para médios produtores enquadrados no Pronamp;
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Até R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.
🌾 Importância para o setor agropecuário
A medida representa uma injeção significativa de recursos na economia rural, em um momento de recuperação das perdas provocadas por enchentes, secas e outras instabilidades climáticas. O crédito especial busca garantir a continuidade da produção, preservar empregos no campo e fortalecer a segurança alimentar do país.
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📖 Fontes: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Diário Oficial da União; Medidas Provisórias nº 1.314/2025 e nº 1.316/2025.
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