⚖️ Ministro Fux dá aula a Moraes, expõe nulidades e põe julgamento em xeque

Divergência histórica no Supremo

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados acusados de tentativa de golpe em 2022 ganhou contornos explosivos nesta quarta-feira (10/9). O ministro Luiz Fux abriu forte divergência contra o relator Alexandre de Moraes, declarando nulidade de todo o processo e apontando graves violações ao direito de defesa.

Com 14 anos de experiência no STF e tendo participado de julgamentos de grande magnitude, como o Mensalão, Fux criticou duramente a celeridade com que a ação vem sendo conduzida e a falta de condições reais para uma defesa adequada.

O tsunami de dados e o direito à ampla defesa

Em meio ao voto, o ministro destacou que as defesas tiveram de lidar com 70 terabytes de arquivos — volume que, segundo ele, pode corresponder a bilhões de páginas. Fux questionou como seria possível analisar tamanha quantidade de material em prazo tão curto, antes mesmo da oitiva de testemunhas.

“O Direito não é um museu de princípios. É um instrumento de vida e esperança”, declarou Fux, ao defender que sem prazo razoável e devido processo legal, não há julgamento justo.

Críticas à 1ª Turma e respeito institucional

Embora tenha evitado citar nomes, para não “ser deselegante e constrangedor”, Fux deixou claro que o julgamento não deveria estar sob a competência da 1ª Turma. Segundo ele, se a acusação contra Bolsonaro fosse relativa ao período em que exerceu a Presidência, a análise deveria ocorrer no Plenário, pelos 11 ministros, e não em uma turma reduzida.

Pode um ministro anular o processo?

De acordo com a Constituição Federal (art. 102), compete ao STF processar e julgar, em determinadas hipóteses, autoridades com foro privilegiado. No entanto, as decisões colegiadas do tribunal são tomadas por maioria de votos, salvo em situações excepcionais de decisões monocráticas.

Pelo Regimento Interno do STF (art. 21, I e XI), cada ministro pode decidir sozinho sobre medidas urgentes, liminares ou questões incidentais. Entretanto, a anulação definitiva de um processo deve ser validada pelo órgão colegiado competente (Turma ou Plenário).

Assim, o voto de Fux não encerra o julgamento de imediato, mas pode virar o jogo caso outros ministros acompanhem sua posição.

Fux acolhe três preliminares das defesas

O ministro aceitou três teses fundamentais apresentadas pelas defesas:

• Incompetência do STF para julgar Bolsonaro;

• Nulidade do processo;

• Cerceamento de defesa pelo prazo insuficiente e excesso de provas.

A única concordância com Alexandre de Moraes foi na manutenção da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Próximos passos

O voto de Fux inaugura um divisor de águas no julgamento. Se outros ministros acompanharem sua posição, o processo pode ser anulado e reiniciado em instâncias inferiores, alterando completamente o destino de Bolsonaro e dos demais réus.

Já se prevalecer a linha de Moraes e Flávio Dino, o STF pode manter a condução atual, o que abriria uma crise institucional ainda maior diante das denúncias de cerceamento da defesa.

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📌 Fontes: STF, Constituição Federal, Regimento Interno do STF, Agência Senado.