EX-PREFEITO EDSON MOURA É BARRADO PELA JUSTIÇA: INELEGIBILIDADE IMPEDE CANDIDATURA EM PAULÍNIA

Nesta quarta-feira, o juiz eleitoral de Paulínia, Lucas de Abreu Evangelinos, indeferiu o registro da candidatura do ex-prefeito Edson Moura para a eleição municipal deste ano, devido à sua inelegibilidade.

A decisão foi baseada na inelegibilidade de Moura, que está em vigor por um período de oito anos, conforme determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em 2022, o TRE-SP já havia barrado a candidatura de Moura a deputado federal pelo mesmo motivo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou o pedido de impugnação, destacando a existência de condenações criminais, cíveis e eleitorais contra Moura, resultando na suspensão de seus direitos políticos. O juiz Evangelinos ressaltou que a inelegibilidade de Moura já havia sido reconhecida em 2022 pelo TRE-SP.

Em sua defesa, Edson Moura argumentou que sua inelegibilidade, vigente desde 2012, já teria superado o período de oito anos. No entanto, o juiz destacou a falta de apresentação completa de decisões de mérito e documentos essenciais para esclarecer omissões nas certidões apresentadas por Moura.

A decisão ainda cabe recurso ao TRE-SP. Moura e sua equipe jurídica devem recorrer na tentativa de reverter a decisão local. Enquanto isso, a candidatura de Moura permanece indeferida, impedindo-o de concorrer à Prefeitura de Paulínia nas próximas eleições.