Cidades
⚰️ Prefeitura de Sumaré convoca famílias para exumação de sepulturas no Cemitério Municipal
Edital de convocação publicado no dia 9 de setembro
A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Superintendência Administrativa de Serviços Públicos, publicou nesta terça-feira (9) um Edital de Convocação referente à exumação de sepulturas do Cemitério Municipal da Saudade.
O documento convoca familiares de pessoas sepultadas em concessões temporárias da Quadra 58 para comparecerem ao setor administrativo do cemitério, dentro do prazo de 30 dias, a fim de reclamar os restos mortais e o material de demolição.
Base legal do edital 📜
A medida atende ao que determinam os artigos 12 e 37, item B, da Lei Municipal nº 1703/1985, alterados pela Lei Municipal nº 5808/2015, além do artigo 23 da Lei 1703/85. A legislação estabelece que, após o vencimento do prazo de 3 anos das concessões temporárias, as sepulturas devem ser liberadas.
Risco de transferência para ossário coletivo 🪦
Caso os familiares não se manifestem dentro do prazo estipulado, os restos mortais serão transferidos para o Ossário Comum Coletivo do Cemitério da Saudade, onde não será possível a identificação posterior.
Procedimento especial para casos de COVID-19 😷
O edital também prevê regras específicas para sepultamentos de pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19. Nesses casos, a exumação só poderá ser feita após avaliação de um coveiro, que verificará se os restos mortais estão aptos. Se não for possível, a família será orientada a aguardar mais um ano para a reabertura.
Centenas de nomes convocados
O edital publicado contém a lista de centenas de sepultados da Quadra 58, cujos familiares devem apresentar a documentação necessária para o procedimento.
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Fontes: Prefeitura de Sumaré; Secretaria Municipal de Serviços Públicos; Edital Oficial publicado em 09/09/2025
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