💊FALTA DE REMÉDIOS X ENFEITES NATALINOS: GASTOS SUPÉRFLUOS COM CRISE NA SAÚDE PODE CONFIGURAR ‘DESVIO DE FINALIDADE’

A cidade de Sumaré vive um contraste que revolta a população: enquanto moradores percorrem bairros inteiros em busca de medicamentos básicos, a Prefeitura inaugura uma Vila de Natal com custo superior a R$ 1,36 milhão. A reclamação e indignação popular vem sendo apontada a meses porlo Portal Auge1 a reclamação popular ganhou força após apoio de publicação da página “Desperta Sumaré”, no Facebook, que também escancarou a indignação popular diante das prateleiras vazias nas farmácias municipais.

🎄 O NATAL ILUMINADO — COM DINHEIRO PÚBLICO

A administração do prefeito Henrique do Paraíso contratou empresa especializada para executar o projeto “Natal para Jesus”, com iluminação especial, árvore de grande porte e cenografia na Praça do Macarenko.

📌 Valor do contrato: R$ 1.363.825,20 (apenas em uma praça)

A Prefeitura defende o investimento afirmando que o evento promove lazer, bem-estar e movimenta a economia local. No entanto, a justificativa não convence quem precisa de remédio para sobreviver.

Outra questão, é que o NATAL é uma festa cristã, de origem da igreja católica, mas o Brasil tem determinado pela constituição que o ‘ESTADO É LAICO’.

A Constituição Federal é explícita.

📜 Artigo 19, inciso I, da Constituição Federal:

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

👉 Em resumo:

• O Estado não pode favorecer uma religião

• Não pode financiar culto religioso

• Não pode promover fé específica com dinheiro público

⚠️ A REALIDADE NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS

Apesar de a Secretaria Municipal de Saúde afirmar que mais de 90% do abastecimento foi normalizado em abril de 2025, a percepção da população é completamente oposta. Denúncias recorrentes indicam falta de medicamentos contínuos, inclusive de uso controlado e indispensáveis para tratamentos crônicos.

📢 O QUE DIZ A POPULAÇÃO — E O QUE ISSO REVELA

Nos comentários da postagem do Desperta Sumaré, moradores relatam situações que escancaram a gravidade do problema:

“Minha vizinha precisa de 2 medicamentos, ela foi no Ypê e fui no Florely pra ela, não tem. Ela vai ter que comprar pra não ficar sem.”
“Eu fui buscar um remédio no Maria Antônia, tem que ir no Florely, fica bem longe de casa, nem fui.”
“Não tem nada mesmo.”
“Mas a decoração de Natal tá a mil afinal ninguém precisa de hospital, remédios, médicos kkkk Sumaré sendo Sumaré.”
“Estou comprando Neuleptil há 7 meses para meu filho autista porque a prefeitura nunca tem.”

🔎 Análise:
Os comentários revelam três falhas graves da gestão pública:
1️⃣ Desabastecimento persistente
2️⃣ Desorganização logística entre unidades
3️⃣ Transferência indireta do custo ao cidadão, que é obrigado a comprar o que deveria receber gratuitamente

No caso de medicamentos para crianças autistas, a situação é ainda mais sensível, pois envolve tratamento contínuo e direito constitucional à saúde.

⚖️ O QUE DIZ A LEI — E ONDE A PREFEITURA ERRA

📜 Constituição Federal

• Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”
  A falta recorrente de medicamentos caracteriza omissão administrativa.

📜 Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)

• Art. 6º, I, d: garante assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

📜 Lei de Responsabilidade Fiscal

• Prioridades orçamentárias devem respeitar serviços essenciais.
  ➡️ Gastos milionários com eventos decorativos enquanto falta medicamento podem configurar desvio de finalidade administrativa.

• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e atualizações)

🚨 O PONTO MAIS SENSÍVEL: PRIORIDADE DO GASTO

Mesmo que o evento seja formalmente cultural, ele pode ser questionado se:

⚠️ Há falhas graves em áreas essenciais, como:

• Saúde

• Medicamentos

• Atendimento hospitalar

• Serviços básicos

📌 Tribunais entendem que:

Gastos supérfluos em contexto de crise podem configurar desvio de finalidade, mesmo que o evento seja “legal” no papel.

🏛️ O QUE DIZEM TRIBUNAIS E ÓRGÃOS DE CONTROLE

• STF: admite manifestações religiosas somente quando não há privilégio

• Tribunais de Contas: analisam mérito administrativo e prioridade

• Ministério Público: pode investigar se houver:

  • Promoção religiosa

  • Uso político-eleitoral

  • Violação ao Estado Laico

📌 RESUMO DIRETO (SEM RODEIOS)

✔️ Pode gastar?
➡️ Sim, se for cultural, turístico e sem pregação religiosa

❌ Não pode gastar?
➡️ Não, se houver promoção da fé cristã com dinheiro público

⚠️ Pode virar problema?
➡️ Sim, se houver crise na saúde, medicamentos faltando ou desvio de prioridade

🚨 LUZES DE NATAL NÃO ESCONDEM PRATELEIRAS VAZIAS

A pergunta que ecoa nas ruas é simples e devastadora:
👉 qual é a prioridade da atual gestão?

Para quem depende de remédios, Natal não se comemora com luzes, mas com saúde garantida. Enquanto a Prefeitura celebra um “marco histórico”, moradores vivem um marco de abandono.

“Filhinhos, não amemos de palavras nem de boca, mas sim de atitudes e em verdade.” – 1 João 3 – 18

“Nem todo aquele que me diz: ‘Senhor, Senhor’, entrará no Reino dos céus, mas apenas aquele que faz a vontade de meu Pai que está nos céus.”  – Mateus 7 – 21

“Com inúmeros moradores sofrendo com dores, constrangimentos, deslocamentos perdidos porque não encontram o remédio que precisam, mães sofrendo com os filhos autistas, falar de “Natal para Jesus” chega a ser HIPOCRISIA. É amar de palavra, de boca, as sem atitudes e sem verdade. É dizer ‘Senhor, Senhor…’ mas não curar os enfermos…”.  – Fernando Crecencio, diretor do Grupo Auge.

#Sumaré #FaltaDeRemédios #SaúdeEmColapso #PrateleirasVazias #HenriqueDoParaíso #DespertaSumaré #DireitoÀSaúde #SUS #GestãoPública #Auge1 #Denúncia #SaúdeNãoÉEnfeite #NatalDeLuzRemédioEmFalta #CriseNaSaúde

📚 FONTES

Constituição Federal de 1988 • Lei nº 8.080/1990 • Lei Complementar nº 101/2000 • Publicação da página “Desperta Sumaré” (Facebook) • Relatos de moradores • Análise jurídica e administrativa do Portal Auge1