Justiça mantém prisão de ex-padre Leandro após audiência de custódia em Santa Bárbara ⚖️

Condenado a mais de 10 anos de prisão por atentado ao pudor, ex-reitor da Basílica Santo Antônio de Pádua cumprirá pena em Sorocaba

A Justiça de Santa Bárbara d’Oeste manteve a prisão do ex-padre Pedro Leandro Ricardo, ex-reitor da Basílica Santo Antônio de Pádua, de Americana. Ele passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (3), no Fórum da cidade, onde a 2ª Vara Criminal confirmou o cumprimento do mandado expedido após condenação definitiva.

Condenação definitiva e regime fechado

Leandro foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de atentado ao pudor. O abuso ocorreu entre 2005 e 2006, quando ele era responsável pela Paróquia São Francisco de Assis, em Araras (SP).
A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Araras, transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

Procedimento da custódia

Durante a audiência, a Justiça avaliou apenas aspectos formais da prisão, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Segundo decisão judicial, como não houve relato de irregularidades durante a captura e estando atendida a finalidade restrita da audiência, o réu foi encaminhado ao sistema prisional.

Local de cumprimento da pena

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Leandro está recolhido na Penitenciária Dr. Antônio de Souza Neto, em Sorocaba.
A unidade é referência para receber condenados por crimes sexuais, o que explica a transferência imediata do ex-religioso.

Defesa tenta revisão criminal

O ex-padre se apresentou espontaneamente no 2º Distrito Policial de Santa Bárbara nesta quarta (3) para cumprir o mandado de prisão expedido em 27 de agosto.
A defesa, conduzida pelo advogado Paulo Sarmento, afirmou que ajuizará um pedido de revisão criminal, embora a condenação já esteja transitada em julgado.

Correção do caso pela imprensa

O jornal O Liberal divulgou inicialmente que a audiência de custódia ocorreria nesta quinta (4). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no entanto, confirmou que o procedimento ocorreu na quarta-feira (3).

📌 Contexto jurídico

A audiência de custódia não revisa o mérito da condenação, mas verifica a legalidade e as condições da prisão. Com a decisão, reforça-se a aplicação do artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal, que autoriza a prisão em caso de sentença condenatória transitada em julgado.

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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), O Liberal.