Vai viajar no dia da eleição? Veja como justificar o voto nas Eleições 2026

Para quem não conseguir votar neste domingo (4), das 8h às 17h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai disponibilizar a justificativa eleitoral.

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O serviço pode ser utilizado no dia da eleição ou posteriormente, com procedimentos diferentes dependendo da situação da eleitora ou do eleitor. A justificativa é válida para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.

A justificativa é individual para cada turno. Portanto, se a pessoa deixar de votar no primeiro e no segundo turno das eleições, deverá justificar a ausência separadamente.

Justificativa no dia da eleição

Caso a pessoa precise justificar a ausência no próprio domingo (4), as opções são o aplicativo e-Título ou o atendimento presencial, por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site do TSE.

Nessas situações, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência. Para utilizar o e-Título, o título eleitoral precisa estar regular ou suspenso.

Quem optar pelo formulário deve preenchê-lo e apresentá-lo nas mesas receptoras de votos ou de justificativas, nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

Além disso, caso o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) seja utilizado, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com fotografia no local.

O documento pode ser o e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

Eleitores que estiverem no exterior no dia da votação também podem utilizar o e-Título ou apresentar a justificativa nas mesas receptoras de votos do exterior que funcionem com urna eletrônica.

Justificativa após as eleições

Caso a eleitora ou o eleitor não justifique a ausência no dia da votação, terá até 60 dias após cada turno para realizar o procedimento.

Nesse caso, as opções são o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível nos portais da Justiça Eleitoral, ou o atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral.

Nessa modalidade, é necessário anexar um documento que comprove o motivo da ausência. A documentação será analisada pela Justiça Eleitoral.

Para utilizar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, é preciso informar os dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar o documento comprobatório. Depois, será gerado um código para acompanhamento do pedido. A decisão será informada posteriormente.

As datas-limite para apresentar a justificativa nas Eleições 2026 são:

até 3 de dezembro de 2026, para ausência no primeiro turno, realizado em 4 de outubro;

até 8 de janeiro de 2027, para ausência no segundo turno, realizado em 25 de outubro, se houver.

Para eleitores que estiverem no exterior, o procedimento é o mesmo. A diferença é que esse público pode apresentar a justificativa até 30 dias após a data de retorno ao Brasil.

Histórico eleitoral

Para consultar as justificativas e as ausências registradas, é possível utilizar o aplicativo e-Título.
A eleitora ou o eleitor pode justificar a ausência às eleições quantas vezes forem necessárias.

Porém, a ausência em três eleições consecutivas — sendo que cada turno de votação é considerado uma eleição — sem o pagamento das multas ou a apresentação de justificativas pode resultar no cancelamento do título eleitoral.

E quem não votar e não justificar a ausência?

Segundo o Código Eleitoral, quem não votar e não regularizar a situação eleitoral fica sujeito a algumas restrições. Entre elas estão:

obter passaporte ou carteira de identidade;

receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ou ser investido ou empossado neles;

renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

praticar qualquer ato para o qual seja exigida quitação do serviço militar ou do imposto de renda;

obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;

obter certidão de regularidade do exercício do voto, da justificativa ou do pagamento da multa referente ao último turno da última eleição, ou de regularidade do comparecimento às urnas e do pagamento da multa pela ausência e pelo não atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais;

obter qualquer documento perante repartições diplomáticas às quais estiver subordinado.

VOCÊ VIU? Saiba para quem o voto é obrigatório ou facultativo nas Eleições 2026

O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontece neste domingo (4). Eleitores e eleitoras para os quais o voto é obrigatório devem comparecer à votação. Já quem tem o voto facultativo pode decidir se quer ou não votar.

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Quem é obrigado a votar?

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos, com algumas exceções.

Apesar disso, os demais públicos também podem participar das eleições, desde que tenham feito a inscrição na Justiça Eleitoral e cumpram as regras estabelecidas.

Quem tem o voto facultativo?

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

jovens de 16 e 17 anos;

pessoas analfabetas;

pessoas maiores de 70 anos.

Além desses grupos, o alistamento eleitoral — que corresponde à qualificação e à inscrição da eleitora ou do eleitor — não é permitido para estrangeiros e conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório. Por isso, essas pessoas também não estão sujeitas à obrigatoriedade do voto.

A importância do voto

Nas Eleições Gerais de 2026, brasileiros e brasileiras irão escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Antes deste domingo (4), é importante consultar a situação eleitoral e conferir o local de votação pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

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