Ministério Público pede cassação definitiva dos mandatos e inelegibilidade por oito anos; Promotoria afirma que denúncia de maus-tratos foi ignorada meses antes da morte da criança

A Justiça determinou o afastamento imediato de cinco conselheiras tutelares de Ribeirão Preto (SP) investigadas por suposta omissão no atendimento ao caso da menina Sophia Emanuelly dos Santos, de apenas 3 anos, que morreu em fevereiro deste ano após sofrer sucessivas agressões, desnutrição grave e outras formas de violência.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que também requer, ao final da ação, a cassação definitiva dos mandatos das conselheiras e a proibição de que elas disputem novas eleições para o Conselho Tutelar pelos próximos oito anos.

🚨 Denúncia foi feita cerca de dez meses antes da morte

Segundo o Ministério Público, o caso teve início em abril de 2025, quando o Conselho Tutelar de Itapetininga encaminhou um ofício ao Conselho Tutelar III de Ribeirão Preto alertando sobre uma possível situação de maus-tratos.

A denúncia partiu da avó materna da criança, que relatou ter visto, durante uma videochamada, Sophia extremamente magra e com marcas pelo corpo enquanto vivia sob os cuidados do avô materno, já que sua mãe enfrentava problemas relacionados à dependência química.

📋 MP aponta que providências não foram adotadas

De acordo com a Promotoria, após receber a denúncia, o Conselho Tutelar realizou apenas uma diligência no endereço informado.

Como ninguém foi encontrado no local, o procedimento teria sido encerrado sem novas buscas.

O Ministério Público afirma que não houve:

• 🚔 busca ativa para localizar a criança;
• 🏥 acionamento da rede de saúde;
• 🤝 mobilização da assistência social;
• 👮 comunicação às forças de segurança;
• 📑 registro adequado das providências adotadas.

Para o promotor responsável pelo caso, diante da gravidade das informações recebidas, essas medidas eram indispensáveis para proteger a criança.

💔 Sophia chegou à UPA com sinais extremos de violência

Sophia Emanuelly morreu após dar entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento de Ribeirão Preto.

Segundo as investigações, a menina apresentava:

• desnutrição grave;
• múltiplas lesões pelo corpo;
• fraturas;
• edema cerebral;
• sinais compatíveis com esganadura.

A causa da morte foi identificada como asfixia mecânica, conforme apontam os laudos periciais.

🔒 Avô e companheira aguardam julgamento

O avô materno da criança, José dos Santos, e sua companheira, Karen Tamires Marques, foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de tortura e homicídio qualificado.

Os dois permanecem presos preventivamente enquanto aguardam a decisão da Justiça sobre o envio do processo ao Tribunal do Júri.

🏛️ Conselho diz que caso será apurado

Em nota, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informou que eventuais irregularidades praticadas por conselheiros tutelares são apuradas por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), observando o contraditório e a ampla defesa.

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O caso Sophia ultrapassa a investigação dos responsáveis diretos pela morte da criança. Ele coloca sob análise toda a rede de proteção que existe justamente para impedir que situações como essa evoluam para uma tragédia.

Os Conselhos Tutelares são um dos principais instrumentos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Quando o Ministério Público sustenta que uma denúncia formal de maus-tratos foi recebida meses antes da morte e que medidas básicas de proteção não teriam sido adotadas, o debate deixa de ser apenas disciplinar e passa a envolver a efetividade de todo o sistema de garantia de direitos.

É importante destacar que as conselheiras afastadas ainda terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo judicial e administrativo. O afastamento cautelar não representa condenação definitiva.

Independentemente do resultado da ação, o caso reforça uma reflexão essencial: denúncias envolvendo crianças em situação de risco exigem resposta imediata, atuação integrada entre os órgãos públicos e acompanhamento contínuo. Quando há indícios de violência, a omissão institucional pode ter consequências irreversíveis.

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Fonte: Ministério Público de São Paulo, decisão judicial e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.