🚗 Governo Lula estuda acabar com obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

💰 Objetivo é reduzir custos e facilitar acesso à habilitação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia eliminar a exigência de aulas em autoescolas para que cidadãos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mesmo com a mudança, os exames teórico e prático aplicados pelos Detrans continuariam obrigatórios para a emissão do documento.

📢 Confirmação do ministro dos Transportes

A informação foi confirmada pelo ministro Renan Filho, que destacou o alto custo para a retirada da CNH no Brasil, hoje variando entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
Segundo ele, esse valor elevado tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, disse o ministro.

⚖️ Medida pode ser feita sem passar pelo Congresso

O projeto ainda está em estudo dentro do Ministério dos Transportes e poderá ser regulamentado pelo próprio Executivo, sem a necessidade de aprovação no Congresso Nacional.

A proposta busca permitir que o cidadão estude de forma independente, sem a obrigatoriedade de contratar aulas em autoescolas, reduzindo os custos para obter a habilitação.

🔍 O que pode mudar na prática?

✔️ Aulas em autoescola deixariam de ser obrigatórias
✔️ Provas teórica e prática continuariam exigidas pelo Detran
✔️ Cidadãos poderiam optar por estudar por conta própria ou fazer aulas particulares
✔️ Redução significativa nos custos para obter a CNH

📊 Debate sobre segurança no trânsito

A proposta deve gerar forte debate na sociedade, já que especialistas em trânsito alertam para possíveis riscos de aumento de acidentes caso novos condutores não passem por treinamento adequado.

Entidades ligadas às autoescolas também devem pressionar contra a medida, temendo perdas financeiras e o enfraquecimento da fiscalização na formação de motoristas.

📜 Leis e regulamentações atuais

Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Contran estabelece as normas para a formação de condutores, tornando obrigatórias aulas teóricas e práticas em autoescolas para quem deseja tirar a CNH.
Caso a mudança avance, será necessário alterar a regulamentação por meio de decreto ou resolução federal.

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