💰 Câmara de Sumaré aprova suas primeiras emendas impositivas — Valores muito baixo para a finalidade indicada 💰

Iniciativa inédita do Legislativo ocorre em meio a forte pressão popular em cenário de desfavorável sobre a atuação dos vereadores

📌 HISTÓRICO: AS PRIMEIRAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE SUMARÉ

Pela primeira vez desde que foram incorporadas à legislação municipal, no fim de 2023, a Câmara de Sumaré aprovou duas emendas impositivas — instrumento que obriga o Executivo a executar determinados gastos indicados pelos vereadores.

As duas propostas foram apresentadas pelo presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), e aprovadas em primeiro turno durante a sessão desta terça-feira.

As emendas destinam:

• R$ 66 mil para a construção de uma quadra poliesportiva na Praça Vereador Ronaldo Mendes, no Parque Progresso;

1️⃣ Quadra descoberta, piso de concreto, marcações e alambrado simples

✔ Piso em concreto queimado
✔ Pintura e marcações
✔ Alambrado até 4 metros
✔ Sem arquibancada
✔ Sem vestiário

💰 R$ 250 mil a R$ 400 mil – Custo médio muito acima do proposto. Impossível fazer uma quadra com os R$ 66 mil.

• R$ 66 mil para reforma e melhoria da infraestrutura da UBS do Jardim Paraíso, em Nova Veneza.

✔️  Reforma leve (manutenção geral) – R$ 250 mil a R$ 600 mil

Ideal quando a UBS está estruturalmente boa, mas precisa de:

• Pintura completa

• Troca de pisos danificados

• Pequenos reparos elétricos e hidráulicos

• Troca de portas, maçanetas e janelas simples

• Recuperação de consultórios

• Adequação básica de acessibilidade

➡️ Geralmente feita em UBS pequenas (até 300 m²).

Segundo os levantamentos acima, fica evidente que os valores propostos são irrisórios diante da finalidade apresentada.

A aprovação acompanha, ainda, o avanço da LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual), enviada pelo prefeito Henrique do Paraíso, prevendo arrecadação de R$ 1,8 bilhão no próximo ano.

🏛️ AVANÇO OU JOGO DE CENA?

Apesar de o uso das emendas impositivas ser inédito, a iniciativa não passou despercebida pelo olhar crítico da população — especialmente após a recente onda de cobranças por mais fiscalização e atuação firme dos vereadores.

As reações, principalmente nas redes sociais, levantam pontos importantes:

❗ Valor considerado muito baixo

R$ 66 mil é um montante extremamente limitado para obras de impacto estrutural, especialmente quando comparado a um orçamento de R$ 1,8 bilhão.
Cidadãos questionam se tais valores são suficientes para entregar melhorias reais, ou se servem mais como vitrine política.

❗ Escolha das prioridades

Moradores de diversas regiões apontam que Sumaré enfrenta problemas graves e urgentes, como:

• falta de medicamentos nas UBSs,

• problemas na Educação,

• demandas reprimidas na saúde,

• infraestrutura básica deficiente.

Diante disso, há quem veja as emendas como ações pontuais que não dialogam com as principais necessidades do município.

❗ Contexto político pesa

A votação acontece dias após o presidente Hélio Silva ser pressionado pela população e criticado nas redes por declarações e atitudes consideradas desconectadas dos problemas reais da cidade.

A aprovação das emendas, somada à proposta de CEI feita no mesmo período, reacendeu os debates sobre:

👉 se o Legislativo está tentando recuperar sua imagem;
👉 se o movimento é autêntico ou se faz parte de um realinhamento político estratégico;
👉 se a Câmara está, de fato, começando a exercer seu papel fiscalizador — ou apenas reagindo à pressão popular e midiática.

🧭 O QUE VEM PELA FRENTE

A LOA 2026 ainda seguirá para segunda votação, e as emendas impositivas também precisam passar pelo segundo turno. Caso confirmadas, o Executivo será obrigado a executá-las.

A grande questão agora é:
essas ações são o início de uma mudança de postura do Legislativo, ou apenas medidas isoladas para conter críticas?

A população segue atenta — e cada vez menos tolerante ao silêncio e à passividade.

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Fontes utilizadas:

Câmara Municipal de Sumaré; LOA 2026; Declarações oficiais; Documentos públicos referentes às emendas impositivas.