GOVERNO PLANEJA ENTREGAR REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ATÉ 15 DE ABRIL

O Ministério da Fazenda está totalmente empenhado em entregar a regulamentação da reforma tributária até o dia 15 de abril, segundo Daniel Loria, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. A declaração foi dada durante o evento Rumos 2024, promovido pelo jornal Valor Econômico.

A regulamentação é uma construção coletiva, robusta e de grande responsabilidade, segundo Loria. Ele explicou que a equipe tem ouvido críticas de que a formulação da proposta está atrasada, mas ressaltou que a regulamentação é uma tarefa complexa.

“Dois projetos serão entregues; o primeiro, de uma lei geral, e o segundo, com disposições sobre o comitê gestor e outras iniciativas do novo Imposto sobre Bens e Serviços”, disse o secretário extraordinário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que os projetos de lei de regulamentação da reforma tributária serão encaminhados para o Congresso Nacional até o dia 15 de abril. Ele destacou que a reforma tributária é uma prioridade nacional e um tema que alcançou um amadurecimento na opinião pública.

Essas declarações reforçam o compromisso do governo em avançar com a reforma tributária, uma medida crucial para a consolidação fiscal e a melhoria do ambiente de negócios no país.