A JORNADA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), agora segue para sanção presidencial.

O projeto já havia passado por uma análise da Câmara, mas foi alterado durante sua tramitação pelo Senado e, por isso, voltou a ser apreciado pela Casa. Os deputados mantiveram as alterações feitas pelos senadores.

A proposta permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país. As empresas estrangeiras poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos, desde que as companhias invistam em jogos eletrônicos independentes nacionais.

Os jogos de fantasia (fantasy games) estão fora da regulamentação, aqueles em que o usuário monta um time ficcional com jogadores de uma competição real. Pela proposta, máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas não serão considerados games.

Além de incentivar a produção nacional, o projeto prevê que jogos eletrônicos possam ser utilizados na educação e em terapias. Caberá ao governo regulamentar a maneira com a qual poderão ser adotados nesses espaços.

“Os desenvolvedores deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos desse público, bem como criar canais de escuta e de diálogo, como forma de assegurar seus direitos no mundo digital”, disse o relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Agora, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).