PACOTE DE MEDIDAS CONTRA PCC E CV: A INICIATIVA DE TARCÍSIO E DERRITE

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, estão trabalhando em um pacote de medidas que, se aprovado no Congresso Nacional, pretende “asfixiar” facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Ainda em fase de elaboração, o texto será compartilhado com parlamentares e propõe a reforma do Sistema de Justiça Criminal. O pacote prevê, por exemplo, penas mais duras para criminosos que sejam faccionados. “O tratamento precisa ser diferenciado”, justifica Derrite. Além de aumentar o tempo de cárcere para integrantes de facções, a iniciativa busca desencorajar o ingresso no crime organizado.

Outro ponto da proposta é o impedimento da progressão de regime para detentos que sejam reincidentes. Recentemente, a coluna mostrou o caso de um homem que, liberado pela Justiça mesmo após 11 passagens pela polícia, matou a facadas um segurança de supermercado no Rio de Janeiro.

O pacote prevê, ainda, que audiências de custódia possam ser feitas por videoconferência, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19. A implementação da medida, segundo estudos de Tarcísio e Derrite, economizaria cerca de R$ 250 milhões anuais aos cofres públicos, evitando o deslocamento de viaturas. A medida também permitiria manter um efetivo maior no policiamento ostensivo.

A ideia é que, maturada, a proposta de reforma do Sistema de Justiça Criminal seja levada aos parlamentares e protocolada na Câmara. Um dos colaboradores do texto é João Henrique Martins, que coordena o setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Ele é mestre em ciência política e doutorando em relações internacionais pela USP.

No dia 20 de março, Derrite, que é deputado federal, conseguiu aprovar um texto que põe fim às “saidinhas” nos presídios. Com isso, ele voltou a assumir o comando da Secretaria de Segurança Pública.