RELATÓRIO DA PF QUESTIONA A VALIDADE DAS DELAÇÕES DA LAVA JATO

Um relatório da Polícia Federal (PF) usado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para pedir o afastamento da juíza Gabriela Hardt, está colocando em dúvida a validade de todos os acordos de colaboração premiada feitos durante a Operação Lava Jato.

O documento, assinado pelo delegado Élzio Vicente da Silva, questiona o principal instrumento jurídico utilizado pelos investigadores na operação de Curitiba para avançar sobre os desvios na Petrobras. Gabriela Hardt foi substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O delegado Élzio Vicente da Silva afirma que os repasses de bilhões em multas à estatal e os outros bilhões que iriam para a criação de uma fundação privada, fatos que agora estão sendo questionados, foram resultado de acordos que usavam as mesmas metodologia das delações premiadas, que, na visão dele, são problemáticas.

Durante a Lava Jato, foram fechados 209 acordos de colaboração e 17 de leniência. A ferramenta da colaboração premiada foi regulamentada após manifestações de 2013, no governo de Dilma Rousseff ( PT ), pouco antes do início da Lava Jato.

De acordo com o delegado, os procuradores transformaram o que estava previsto em lei, instrumento que serviria como um meio de obtenção de provas, em uma “espécie mista de acordo de não persecução penal (não existente na legislação da época) e de transação penal”.

Para ele, o foco dos acordos deixou de ser a “contribuição do colaborador para a apuração em si” e passou a ser ajustes nos “efeitos da condenação, que unificavam e antecipavam penas, estabeleciam multas e as consequências de uma eventual sentença condenatória”. Essa mudança, diz o investigador, permitiu que Moro destinasse valores de forma antecipada, o que foi a base para o direcionamento inquestionado de dinheiro para a Petrobras alvo do CNJ.