DIA 13 DE MAIO: A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL

O dia 13 de maio é uma data marcante na história do Brasil, pois foi quando ocorreu a abolição da escravatura no país. Neste dia, em 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, pondo fim a quase 400 anos de escravidão.

Contexto Histórico

Durante o período colonial, que se estendeu de 1530 a 1815, a presença portuguesa no Brasil foi marcada pela utilização de mão de obra escrava para realizar os trabalhos na colônia. Entre os séculos XVI e meados do século XIX, cerca de 4 milhões de homens, mulheres e crianças africanas foram trazidos à força para o Brasil.

Leis Abolicionistas

A abolição da escravatura no Brasil ocorreu de forma gradual e controlada pelo governo, que temia uma rebelião semelhante à que gerou a Independência do Haiti ou uma Guerra Civil, como nos Estados Unidos. Diversas leis foram sancionadas para pôr fim ao trabalho escravo de maneira lenta, como a Lei Eusébio de Queirós (1850), a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei do Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (1885).

A Lei Áurea

A Lei Áurea, composta por apenas dois artigos, encerrou a escravidão no Brasil. No entanto, a lei não garantiu direitos fundamentais, como moradia, educação e saúde, nem “humanizou” as pessoas que eram escravizadas. “No dia 12 de maio os negros eram escravizados, no dia 13 eram livres, e no dia 14 eram ‘sem’ [sem teto e sem direitos]”, diz a professora Matilde Ribeiro, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Reflexões Contemporâneas

Apesar da abolição da escravatura ser um marco histórico importante, a data é vista com ressalvas por muitos especialistas. Eles argumentam que a Lei Áurea não garantiu direitos fundamentais aos negros ‘libertos’, como moradia, educação e saúde. Além disso, a abolição não resultou na inclusão social dos negros à sociedade. Portanto, enquanto o 13 de maio é um dia para lembrar a abolição da escravatura, também é um dia para refletir sobre as desigualdades raciais que persistem até hoje.