COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO PARA ENTREGA DE MERENDA EM SISTEMA HÍBRIDO

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura a distribuição direta de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para pais de alunos do ensino básico público em caso de adoção do modelo híbrido, com aulas presenciais e a distância.

O projeto de lei, apresentado em março de 2020, logo no início da pandemia de Covid-19, visa garantir a alimentação dos estudantes mesmo durante períodos de ensino remoto. Segundo o texto aprovado, os alimentos serão distribuídos nos dias letivos em que os alunos não estiverem na escola.

A medida é vista como uma forma de aprimorar a Lei 11.947/09, que trata da alimentação escolar. O relator do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirmou que, apesar do fim do isolamento social e do retorno das atividades presenciais, é necessário construir um ordenamento jurídico capaz de tutelar direitos fundamentais dos cidadãos.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto também foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, igualmente na forma de um substitutivo.

A aprovação do projeto pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados é um passo importante para garantir a alimentação adequada dos estudantes durante períodos de ensino híbrido. A medida reflete a necessidade de adaptação das políticas públicas à nova realidade imposta pela pandemia de Covid-19.