⚖️ TSE FORMA MAIORIA PARA ANULAR 274 MIL VOTOS DE GAROTINHO E PODE DEFINIR ELEIÇÃO NO RIO NO PRIMEIRO TURNO

Julgamento tem placar de 4 a 0 pela anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho. Exclusão dos votos válidos pode elevar Douglas Ruas (PL) acima dos 50% necessários para vencer a eleição para governador.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de quatro votos a zero pela anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições de 2026 para o governo do Rio de Janeiro.

A decisão, caso confirmada ao término do julgamento, poderá alterar o resultado da disputa estadual e garantir a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno, dispensando uma nova votação.

Garotinho recebeu 3,17% dos votos contabilizados na disputa, enquanto Douglas Ruas alcançou 49,27% dos votos válidos na apuração original.

⚖️ MINISTROS ENTENDEM QUE GAROTINHO NÃO PODERIA DISPUTAR A ELEIÇÃO

O relator do processo, ministro Floriano Azevedo, votou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia barrado a candidatura de Garotinho.

Segundo o entendimento apresentado, o ex-governador possui condenações por improbidade administrativa que resultaram na suspensão de seus direitos políticos, impedindo sua participação na disputa eleitoral de 2026.

O relator também rejeitou o pedido de desistência do recurso apresentado pela defesa.

Os ministros Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do relator, formando a maioria de quatro votos.

🗳️ POR QUE GAROTINHO APARECEU NAS URNAS?

Apesar da decisão do TRE-RJ contrária à candidatura, o nome de Anthony Garotinho permaneceu nas urnas eletrônicas utilizadas em 4 de outubro.

Isso ocorreu porque a decisão regional foi tomada em setembro, quando os procedimentos de preparação e carregamento dos sistemas eleitorais já estavam concluídos.

Consequentemente, os eleitores ainda conseguiram votar no candidato, que recebeu 274.411 votos.

A discussão no TSE envolve justamente a validade desses votos e sua inclusão no cálculo final da eleição.

📊 ANULAÇÃO PODE GARANTIR VITÓRIA DE DOUGLAS RUAS

A legislação eleitoral exige que um candidato ao governo estadual obtenha mais da metade dos votos válidos para vencer no primeiro turno.

Com 49,27% na apuração original, Douglas Ruas ficou abaixo desse limite.

Entretanto, caso os votos de Garotinho sejam anulados e excluídos da base de cálculo, o percentual de Ruas poderá ultrapassar 50%, modificando o resultado oficial da disputa.

🔎 DEFESA DE GAROTINHO SE MANIFESTOU NO JULGAMENTO

Durante a sessão, o advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, apresentou manifestação sobre o pedido de anulação dos votos e a tentativa de desistência do recurso.

O julgamento envolve uma questão central do Direito Eleitoral: a validade dos votos atribuídos a um candidato cuja participação na eleição foi impedida judicialmente.

A formação de maioria indica o entendimento predominante entre os ministros que já votaram, mas a conclusão do processo e seus efeitos eleitorais dependem da decisão definitiva do Tribunal.

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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ); informações do julgamento.