CÂMARA AVANÇA EM ALTERAÇÃO DE LEI: ADIDIONAL DE INSALUBRIDADE PODERÁ CHEGAR A MAIS TRABALHADORES

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode estar prestes a ver uma mudança significativa em suas diretrizes. A Câmara dos Deputados avançou em uma alteração de lei que poderá permitir que mais trabalhadores tenham direito ao adicional de insalubridade.

O Projeto de Lei 1.853/23, de autoria do deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), propõe que o adicional de insalubridade seja concedido mediante a apresentação de um laudo técnico que comprove a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto aprovado é um substitutivo escrito pelo parlamentar Daniel Almeida (PCdoB-PA), que altera consideravelmente a proposta inicial. A principal diferença entre os dois textos é que, na proposta original, o intuito era definir como insalubre em grau máximo as atividades de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e similares.

O substitutivo, por sua vez, busca modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alterar a forma como são definidas as atividades e operações consideradas insalubres. Ao invés de seguir a lista do Ministério do Trabalho, a proposta sugere que empresas, sindicatos e a Justiça do Trabalho encaminhem cópias de laudos técnicos ao ministério para a realização de uma revisão anual das atividades insalubres.

“Dessa forma, o quadro oficial continuaria existindo como um rol mínimo não definitivo de atividades e operações que dão direito ao adicional de insalubridade, sem excluir outras possibilidades comprovadas por meio de laudo técnico”, afirmou Almeida, relator do projeto.

Essa mudança poderá beneficiar um grande número de trabalhadores que estão expostos a condições insalubres em seu ambiente de trabalho, mas que atualmente não têm direito ao adicional de insalubridade devido às limitações da lista atual do Ministério do Trabalho.

A alteração da lei, se aprovada, representará um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores. Ao permitir que mais trabalhadores tenham acesso ao adicional de insalubridade, a proposta reconhece a importância de garantir condições de trabalho seguras e justas para todos.